TJPI aprova Projeto de Resolução que propõe a revogação da lei que estabelece o expediente do Judiciário piauiense, mas jornada de trabalho dos servidores continuará regulamentada por lei

          Na data de hoje, 23 de abril, os servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, atendendo à convocação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí – SINDSJUSPI, reuniram-se em assembléia em frente ao Fórum Cível e Criminal de Teresina, para discutirem e deliberarem sobre a proposta alternativa apresentada pelo Presidente do TJPI, no dia 19 de abril de 2018, a qual substituiu a proposta original de revogação da Lei nº 6.543, de 03 de junho de 2014, que estabelece a carga horária de trabalho dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
            Durante a assembléia, os servidores que fizeram uso da palavra foram unânimes em destacar que a categoria não se opõe a uma possível implantação de um segundo turno de expediente no Judiciário piauiense, mas também foram unânimes em defender a permanência da carga horária de trabalho dos servidores em 6 horas diária e ininterrupta regulamentada por lei.
            Após os debates, a categoria decidiu, à unanimidade, por apresentar manifestação à Presidência e ao pleno do TJPI, com o seguinte teor: retirada de pauta do mencionado Projeto de Resolução – Anteprojeto de Lei; em não sendo atendido tal pleito, a suspensão da apreciação do mesmo, a fim de que pudesse ser melhor discutido com a categoria e demais interessados e caso tais pedidos não fossem deferidos, que constasse no Projeto de Resolução – Anteprojeto de Lei a previsão de uma jornada de trabalho regular para os servidores de 6 horas diária e ininterrupta, de segunda à sexta-feira, com o expediente do Judiciário se iniciando as 07:00 horas.
            Além disso, a categoria também deliberou pela suspensão da assembléia, naquele momento, para que todos os presentes acompanhassem a sessão plenária do TJPI.
            Durante a mencionada sessão, o Presidente do SINDSJUS/PI, Carlos Eugênio de Sousa, fez sustentação oral, oportunidade em que ressaltou que os servidores não são contra a implantação de dois ou de quantos turnos que o TJPI queira e possa implantar; a luta empreendida pelos servidores do Judiciário em conjunto com seus Sindicatos para terem sua jornada de trabalho de 6 horas diária e ininterrupta, regulamentada por lei e defendeu os pleitos da categoria deliberados na citada assembleia.
            O Presidente do TJPI manteve sua proposta substitutiva, a qual foi aprovada à unanimidade pelos membros da Egrégia Corte de Justiça do Piauí presentes à sessão. Desse modo, foi aprovado o Projeto de Resolução – Anteprojeto de Lei que revoga a Lei nº 6.543, de 03 de junho de 2014, no tocante ao expediente do Judiciário piauiense, mas mantém a jornada de trabalho dos servidores do Judiciário do Piauí em 6 horas ininterruptas.
            Encerrada a sessão plenária, os servidores reiniciaram a assembleia e, após as discussões acerca da aprovação do Projeto de Resolução – Anteprojeto de Lei acima mencionado decidiram que o SINDSJUS/PI deverá adotar todas as medidas necessárias com vista a garantir a participação dos servidores do Judiciário piauiense, por meio deste Sindicato, nas discussões quando da elaboração do ato administrativo que irá regulamentar o horário de funcionamento do Poder Judiciário do Estado do Piauí, bem como encerrar o movimento paredista que estava em curso.