Conforme informado anteriormente, o Processo SEI que trata sobre o Pedido de Providências Nº 0008609-69.2018.2.00.0000- CNJ, o qual, a depender de seu desfecho, poderá causar graves prejuízos a mais da metade do quadro de servidores efetivos do TJPI e afetar os serviços prestados pela justiça estadual ao jurisdicionado piauiense, após as manifestações das entidades de classe dos servidores sobre o Parecer Nº 653/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SJP, foi encaminhado ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência do TJPI para manifestação no prazo de 10 dias, por meio do despacho “Despacho Nº 63292/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 05 de junho de 2024, assinado pelo Presidente do TJPI, consoante se vê da matéria publicada no site e nas redes sociais do Sindsjus em 09 de junho de 2024: https://sindsjus-pi.org/noticia/1888/processo-que-trata-sobre-o-pedido-de-providencia-cnj-tjpi-servidores-e-encaminhado-aos-juizes-auxiliares-para-manifestacao
Ressalte-se que o Sindsjus, por meio de sua diretoria e de sua assessoria jurídica, está acompanhando atentamente o andamento do referido processo, com visitas periódicas ao gabinete dos Juízes auxiliares, onde se encontra, atualmente, o processo, a fim de manter os servidores de tudo informados, inclusive do teor da manifestação, quando esta estiver concluída.
Porém, nos últimos dias, um grande número de servidores filiados ao Sindsjus e afetados pela decisão do CNJ têm procurado o sindicato em busca de informações sobre o aludido processo, sendo que muitos desses servidores afirmam que tomaram conhecimento de que “a manifestação está pronta e é pelo cumprimento imediato da decisão do CNJ”.
Os aludidos servidores também alegam que tomaram conhecimento de que “juntamente com a manifestação está sendo elaborada a minuta da decisão de cumprimento do acordão do CNJ e de uma proposta de alteração da Lei Nº 230/2017, as quais deverão ser entregues ao Presidente do Tribunal na próxima semana, provavelmente nesta segunda ou terça feira (8 ou 9 de julho )”.
Além do mais, referidos servidores, com os nervos à flor da pele e bastante indignados, querem saber quais as providências que o sindicato pretende adotar e sugerem a adoção de algumas medidas, dentre as quais a convocação da categoria para a realização de manifestações públicas em frente à sede do TJPI, com início já a partir desta segunda-feira, e a convocação imediata da categoria para deliberação sobre uma paralisação”.
Diante disso, o Sindsjus, inicialmente, relembra que os servidores afetados pela decisão do CNJ já se posicionaram veementemente contrários ao cumprimento da decisão enquanto o caso estiver sub judice e que, na última plenária realizada pelo sindicato, a qual ocorreu no dia 19.04.2024, dentre outras deliberações, por unanimidade, deliberaram que:
“O SINDSJUS deverá continuar a luta com vistas a tentar evitar o cumprimento da decisão do CNJ no pedido de providências nº 0008609-69.2018.2.00.0000, enquanto o caso estiver sub judice, devendo convocar assembleia geral extraordinária em caráter de urgência urgentíssima, a qualquer dia e horário, inclusive aos sábados, domingos e feriados, para discussão e deliberação com os servidores sobre eventuais medidas a serem adotadas, com indicação de greve, casa haja risco iminente de cumprimento da decisão do CNJ por parte da administração do TJPI, enquanto o caso estiver sub judice, principalmente se a forma de cumprimento for nos moldes propostos no multicitado parecer da SJP;”
“Os servidores, especialmente os que serão afetados no caso de cumprimento da supramencionada decisão do CNJ, deverão ficar bem atentos e comparecerem às convocações do SINDSJUS para as assembleias e para os atos eventualmente deliberados pelas referidas assembleias.”
Assim sendo, o Sindsjus INFORMA que cumprirá, na íntegra, a deliberação da categoria, na sobredita plenária, e tão logo o sindicato tome conhecimento do conteúdo da multicitada manifestação, das demais peças citadas pelos servidores e/ou de qualquer ato que venha a configurar risco iminente de cumprimento da guerreada decisão do CNJ, pela administração do TJPI, enquanto o caso estiver sub judice, CONVOCARÁ a assembleia geral extraordinária em caráter de urgência urgentíssima, para discussão e deliberação com os servidores sobre eventuais medidas a serem adotadas, inclusive com indicativo de greve, a depender da conjuntura que se apresente para o momento.
Por fim, o Sindsjus afirma que, diante desses fatos, está EM ESTADO DE ALERTA e recomenda aos servidores que assim também o façam e fiquem bastante atentos, pois a qualquer momento poderão ser convocados para a multicitada assembleia.
