Nessa quinta-feira, 18, o Des. Hilo de Almeida Sousa, Presidente do TJPI, dando cumprimento ao acórdão proferido nos autos do Processo 0842361-86.2023.8.18.0140, de autoria do SINDSJUS-PI, assinou e fez publicar a Portaria Nº 2673/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD, de 20 de maio de 2024, ENQUADRANDO os servidores substituídos pelo SINDSJUS, no aludido processo, no nível e na referência adequada, de acordo com o tempo de serviço efetivo de cada autor, no cargo de Oficial Judiciário, do grupo funcional de Analista Judiciário, com efeitos a partir de 03 de maio de 2024.
Ainda em cumprimento ao citado acordão, Sua Excelência Presidente também assinou e fez publicar a Portaria Nº 2678/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD, de 20 de maio de 2024, ENQUADRANDO dois dois dos autores substituídos pelo SINDSJUS, no referido processo, no cargo de Oficial de Justiça e Avaliador no nível e referência adequados, de acordo com o tempo de serviço efetivo de cada um, com efeitos a partir de 03 de maio de 2024.
A ação de progressão funcional foi proposto pelo SINDSJUS-PI e tramita na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.
Foi, indubitavelmente, mais uma GRANDE VITÓRIA do SINDSJUS e uma ESPETACULAR CONQUISTA DOS SERVIDORES, os quais, destaca-se, acreditaram no sindicato, em sua diretoria e na sua assessoria jurídica e, juntos e unidos, participaram efetivamente da luta e contribuíram para o desfecho favorável da demanda.
Portaria Nº 2673/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD, de 20 de maio de 2024
O Excelentíssimo Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO o Acórdão proferido nos autos do Processo 0842361-86.2023.8.18.0140, transitado em julgado, quanto ao correto enquadramento dos autores no nível e na referência adequada, de acordo com o tempo de serviço efetivo de cada autor, no cargo de Oficial Judiciário, do grupo funcional de Analista Judiciário;
CONSIDERANDO o Mandado de Cumprimento de Sentença recebido neste Tribunal de Justiça em 03.05.2024;
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Estadual nº 115/2008, de 25 de agosto de 2008, Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí vigente até 28 de novembro de 2017;
CONSIDERANDO a apuração do tempo de efetivo exercício no Poder Judiciário do Estado do Piauí dos servidores abrangidos por esta Portaria;
RESOLVE:
ENQUADRAR os servidores ativos do Poder Judiciário do Estado do Piauí a seguir indicados nas Carreiras, Cargos, níveis e referências seguintes, com efeitos a partir de 03 de maio de 2024:
Carreira: Analista Judiciário Área: Judiciária Cargo: Oficial Judiciário
MATRÍCULA SERVIDOR CARGO NÍVEL REFERÊNCIA VIGÊNCIA 4053206 ANTONIO LOPES DE CARVALHO NETO Oficial Judiciário 7A I 03.05.2024 4054105 ANTONIO PEREIRA DA SILVA Oficial Judiciário 7A I 03.05.2024 4106342 CARMOSA MARIA DE LIMA Oficial Judiciário 7A I 03.05.2024 4238095 CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA Oficial Judiciário 7A I 03.05.2024 4150163 EDINÉZIA DE OLIVEIRA LEMOS Oficial Judiciário 7A I 03.05.2024 4242017 EULINO PIRES SILVA Oficial Judiciário 7A I 03.05.2024 4141415 FRANCISCO DE ASSIS PIRES DE SOUSA Oficial Judiciário 7A I 03.05.2024 4149823 IRENO LUCIANO RODRIGUES Oficial Judiciário 7A I 03.05.2024 4149742 JOSÉ DA CRUZ DUARTE FILHO Oficial Judiciário 7A I 03.05.2024 4152530 JOSÉ IRON GUIMARÃES LUSTOSA Oficial Judiciário 7A I 03.05.2024 4119592 JOSÉ WAGNER SALES BEZERRA Oficial Judiciário 7A I 03.05.2024 4054288 MARIA CRUZ DA SILVA SANTOS Oficial Judiciário 7A I 03.05.2024 4106423 MARIA DILMA BARROS COSTA Oficial Judiciário 7A I 03.05.2024 4075528 PAULO FERNANDES DA SILVA Oficial Judiciário 7A I 03.05.2024 4228375 PAULO HENRIQUE DE ANDRADE VIEIRA SANTOS Oficial Judiciário 7A I 03.05.2024 4091647 PEDRO CAMPELO DA FONSECA NETTO Oficial Judiciário 7A I 03.05.2024 4153260 RAIMUNDO SILVA VIEIRA Oficial Judiciário 7A I 03.05.2024 4228537 REINALDO LIRA RABELO Oficial Judiciário 7A I 03.05.2024 1168967 SEBASTIÃO DE MORAIS MACHADO Oficial Judiciário 7A I 03.05.2024 4079949 SÍLVIA MARIA DE OLIVEIRA CASTRO FERREIRA LIMA Oficial Judiciário 7A I 03.05.2024 4143973 SUZETE RODRIGUES DE CARVALHO Oficial Judiciário 7A I 03.05.2024
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 24 de junho de 2024.
Desembargador Hilo de Almeida Sousa
Presidente do TJPI
Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Presidente, em 18/07/2024, às 13:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006
Portaria Nº 2678/2024 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD, de 20 de maio de 2024
O Excelentíssimo Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO o Acórdão proferido nos autos do Processo 0842361-86.2023.8.18.0140, transitado em julgado, quanto ao reenquadramento dos autores no cargo de Oficial de Justiça e Avaliador, e o correto enquadramento no nível e referência adequados, de acordo com o tempo de serviço efetivo de cada um;
CONSIDERANDO o Mandado de Cumprimento de Sentença recebido neste Tribunal de Justiça em 03.05.2024;
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Estadual nº 115/2008, de 25 de agosto de 2008, Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí vigente até 28 de novembro de 2017;
CONSIDERANDO a apuração do tempo de efetivo exercício no Poder Judiciário do Estado do Piauí dos servidores abrangidos por esta Portaria;
RESOLVE:
ENQUADRAR os servidores ativos do Poder Judiciário do Estado do Piauí a seguir indicados nas Carreiras, Cargos, níveis e referências seguintes, com efeitos a partir de 03 de maio de 2024:
Carreira: Analista Judiciário Área: Judiciária Cargo: Oficial de Justiça e Avaliador
MATRÍCULA SERVIDOR CARGO NÍVEL REFERÊNCIA VIGÊNCIA 4149904 CLÁUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS Oficial de Justiça e Avaliador 7A I 03.05.2024 4037863 TÉRCIO VIEIRA DE OLIVEIRA Oficial de Justiça e Avaliador 7A I 03.05.2024
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 24 de junho de 2024.
Desembargador Hilo de Almeida Sousa
Presidente do TJPI
Documento assinado eletronicamente por Hilo de Almeida Sousa, Presidente, em 18/07/2024, às 13:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006
