21/03/2018 às 06h26min - Atualizada em 21/03/2018 às 06h26min

Deputados não comparecem à sessão e Projeto de Lei de reajuste salarial dos servidores continua sem votação na CCJ

SINDSJUS/PI
 
         Ontem, 20 de março de 2018, completou um mês e meio da abertura do ano Legislativo Estadual 2018, ou seja, 45 dias. Das 10 Comissões Técnicas da Casa Legislativa, até a manhã de ontem, 20, apenas uma havia sido foi formada: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na qual encontra-se tramitando o Projeto de Lei que dispõe sobre o reajuste nos valores dos subsídios e nas gratificações de cargos em comissão e funções de confiança da categoria (AL-16209/2018 - Projeto de Lei -Tribunal de Justiça), sob a relatoria do Deputado Aluísio Martins (PT).
         A referida Comissão reúne-se ordinariamente às terças-feiras. Ocorre que a mesma reuniu-se apenas uma vez, na data de sua formação, 26 de fevereiro de 2018. De lá para cá não houve quórum e, assim, as sessões agendadas para os dias 6, 13 e 20 de março não foram realizadas, sendo que, no dia 6, dos 14 deputados que compõem a comissão nenhum compareceu; no dia 13 compareceu apenas o seu presidente, Dep. João Madson (PMDB) e na sessão que seria realizada ontem, 20 de março, compareceram apenas o presidente, deputado João Madson (PMDB), e os deputados Edson Ferreira (PSDB), Edvaldo Gomes (PTC) e Rubens Martins (PSB).
         Por tais motivos, o parecer/relatório apresentado pelo relator, Deputado Aluísio Martins (PT), ao Projeto de Lei que dispõe sobre o reajuste nos valores dos subsídios e nas gratificações de cargos em comissão e funções de confiança da categoria (AL-16209/2018 - Projeto de Lei -Tribunal de Justiça) ainda não foi apreciado pela douta Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.
         Inobstante, o SINDSJUS continuará seu trabalho junto à ALEPI com o objetivo de dar andamento ao mencionado Projeto de Lei, com a votação e aprovação na CCJ, posteriormente na Comissão de Administração Pública e Controle Social e, por fim, no Plenário daquela Augusta Casa Legislativa.  

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