A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI), que integra o Grupo de Trabalho responsável pela confecção da Lotação Paradigma dos servidores do 1º e 2º graus de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), apresentou, nesta segunda-feira (26), a proposta de Lotação Paradigma no âmbito do 1º grau ao Comitê Gestor Regional e Orçamentário de Primeiro Grau e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária de Primeiro Grau de Jurisdição.
A criação da Lotação Paradigma tem como base os critérios estabelecidos pela Resolução CNJ nº 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus. Essa atividade visa à equalização da distribuição da força de trabalho entre as diversas unidades judiciárias do TJ-PI.
A apresentação da proposta aos integrantes do Comitê foi conduzida pela magistrada Melissa Pessoa, juíza auxiliar da CGJ-PI, e pelos consultores jurídicos da Corregedoria Leandro Sampaio e Glaydson Vilanova. Ao iniciar a apresentação, Melissa Pessoa ressaltou que o trabalho da CGJ se deu em apoio à Secretaria de Planejamento do TJ-PI, que, concomitantemente, realiza estudo para a adoção da Lotação Paradigma no 2º grau de jurisdição.
“Todo o trabalho foi feito no sentido de estabelecer um número mínimo de servidores para que as unidades judiciárias trabalhem com eficiência e para assegurar que não tenhamos uma subavaliação nem uma superavaliação das necessidades de cada uma”, comentou a magistrada sobre a metodologia de agrupamento de unidades judiciárias utilizada para a realização do estudo, ressaltando ainda haver possibilidade de ajustes.
Já o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Gentil, destacou a importância deste trabalho para que o TJ-PI possa avançar no que se refere à sua produtividade. “Avaliamos que a contribuição da Corregedoria foi dada, dentro do que é possível se desenvolver com base na Resolução 219. Já apresentamos este projeto ao presidente (do TJ-PI, desembargador Erivan Lopes) e logo faremos seu envio formal à Presidência, que deverá encaminhá-lo ao Pleno”, detalhou o corregedor.
Participaram da reunião ainda os magistrados Julio Cesar Garcez, juiz auxiliar da CGJ; Thiago Brandão, presidente da Associação dos Magistrados Piauienses; Manoel Dourado, juiz auxiliar da Presidência do TJ-PI; a secretária de Gestão Estratégica do TJ-PI, Claudia Laíse; o presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Carlos Eugênio; o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Adriano Costa; e os servidores Janaína Lustosa, Paulo Sérgio Leite e Maércio Maia.
Comitê
O Comitê Gestor Regional e Orçamentário de Primeiro Grau e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária de Primeiro Grau de Jurisdição do TJ-PI é presidido pelo corregedor-geral da Justiça e integrado ainda por representantes da magistratura, dos servidores e dos oficiais de justiça.
