O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí (SINDSJUS/PI), após tomar conhecimento da entrevista concedida pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral de Justiça do Estado do Piauí ao jornalista Telsírio Alencar, do canal “TV PAUTA JUDICIAL”, hospedado no Youtube, em cuja entrevista Sua Excelência Corregedor anunciou que pretente aprovar uma Resolução na primeira sessão administrativa do mês de fevereiro do corrente ano com vistas a implantar o segundo turno de expediente no âmbito do Judiciário piauiense, nesta segunda-feira (29), protocolou expediente administrativo dirigido a Sua Excelência Corregedor, protocolo nº 753/2018 – Processo nº 18.0.000003661-3, o qual é do teor seguinte:
Ofício nº 03/2018
Teresina, 29 de janeiro de 2018.
A Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas Corregedor Geral de Justiça do Estado do Piauí.
Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí – Centro Cívico, Teresina – Piauí
ASSUNTO: Solicitação de cópia da minuta do Projeto de Resolução que trata sobre a implantação do segundo turno no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí
Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor,
Cumprimentando Vossa Excelência, inicialmente, deve-se destacar que, no transcorrer da última semana, o Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, que subscreve o presente ofício, quando se encontrava em viagem oficial desta Entidade Sindical para algumas comarcas situadas na Região Norte do Estado, foi procurado, na quinta-feira (25), por vários servidores das comarcas as quais visitava naquele dia, e recebeu inúmeras ligações de servidores lotados em outras comarcas, todos eles tratando de um único assunto.
Os servidores que entraram em contato com este Presidente, relataram que tomaram ciência de que o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí estava em vias de implantar o segundo turno de atendimento ao público no âmbito do Judiciário piauiense e buscavam maiores informações sobre tal fato.
Por tal motivo, o Presidente do SINDSJUS, incontinenti, suspendeu a viagem e retornou para Teresina. Chegando nesta capital, procurou inteirar-se do assunto, haja vista que o Sindicato, o qual preside e que representa o conjunto de servidores do Judiciário do Piauí, não tinha conhecimento de forma oficial sobre o fato acima mencionado.
Assim, na última sexta-feira, 26, o Presidente do SINDSJUS tomou conhecimento da entrevista concedida por Vossa Excelência ao canal “TV PAUTA JUDICIAL”, hospedado no Youtube, entrevista esta que, entre outros assuntos, tratou da implantação do segundo turno de atendimento ao público no Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Cabe relembrar que na citada entrevista Vossa Excelência ressaltou que as medidas para implantação do segundo turno, estão sendo adotadas de forma célere, tendo afirmado que a intenção é aprovar a resolução necessária para tanto na primeira sessão administrativa do mês de fevereiro, a qual, destaca-se, está agendada para o dia 05 de fevereiro.
Ainda na mencionada entrevista, Vossa Excelência deixou claro a pressa para a implantação do segundo turno, fato este demonstrado quando Vossa Excelência estipulou o prazo para o início da implantação ao afirmar categoricamente que a implantação do segundo turno, “que é um projeto ansiado por todos, pela Ordem dos Advogados e pela Magistratura, e está tudo encaminhado e eu acredito que até final de fevereiro, início de março a gente está com o plano piloto em pleno funcionamento”, entretanto tal prazo pode ser reduzido, haja vista que Vossa Excelência também afirmou que a implantação do 2º turno pode ocorrer “logo de imediato, poderia ser logo no dia seguinte” a aprovação da resolução.
Feitas tais considerações, deve-se rememorar que em meados do mês de novembro do ano de 2017, este Presidente, atendendo a convite de Vossa Excelência, compareceu a seu Gabinete para uma reunião, oportunidade em que Vossa Excelência discorreu sobre a intenção da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí em elaborar um projeto visando a implantação do segundo turno de atendimento ao público no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Nessa mesma reunião Vossa Excelência asseverou que no momento tratava-se apenas de uma intenção da Corregedoria a qual ainda seria discutida com os demais atores interessados, dentre os quais o Ministério Público, Defensoria Pública, Presidência do TJ/PI etc.. Ademais, Vossa Excelência afirmou, ainda, que em havendo avanço, a Corregedoria iniciaria a elaboração do projeto e que o SINDSJUS seria informado com antecedência sobre as próximas medidas que seriam adotadas.
Diante das colocações de Vossa Excelência, este Presidente aduziu a necessidade da efetiva participação dos servidores nas discussões sobre o referido projeto, motivo pelo qual solicitou que o SINDSJUS fosse informado com o máximo de antecedência possível sobre o avançar do aludido projeto, para que assim pudesse apresentá-lo aos servidores e, posteriormente, manifestar-se, caso os servidores entendessem necessário, em consonância com os anseios da categoria, evitando, dessa forma, que os servidores e seus legítimos representantes fossem pegos de surpresa com uma possível alteração de suas jornadas de trabalho e/ou alterações de seus expedientes.
Reverbere-se que Vossa Excelência assentiu com a argüição feita por este presidente e finalizou a reunião asseverando que os servidores, através de seus sindicatos, seriam de tudo informado, com a antecedência necessária, e lhes seriam dada a oportunidade de participarem das discussões quando da elaboração do mencionado projeto, caso o mesmo fosse avante.
Entretanto, Excelência, levando-se em consideração especialmente a entrevista supramencionada, pode-se observar que, pelo visto, não será possibilitado aos servidores participarem das discussões referentes à elaboração do Projeto de Resolução que trata sobre a implantação do segundo turno do Judiciário piauiense. Nesse sentido, Vossa Excelência, referindo-se a este Presidente, asseverou que “quando estivermos nas vésperas da implantação, nós iremos convocá-lo novamente e apresentar para ele o projeto definitivo”
Da fala de Vossa Excelência, entende-se claramente que aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí não será possibilitada a discussão no momento da elaboração da resolução necessária para a implantação do segundo turno, a qual, segundo afirmação do interlocutor da aludida entrevista que asseverou que “os seus juízes auxiliares falaram que está pronta a resolução e que no dia cinco podem encaminhar já para o pleno do Tribunal”, encontra-se finalizada, o que não foi desmentido por Vossa Excelência. Assim sendo, restou claro que, caso seja possibilitado aos servidores participarem do projeto de implantação segundo turno no Judiciário piauiense, essa participação somente ocorrerá quando o segundo turno já estiver sendo implantado, ou seja, após a aprovação do Projeto de Resolução.
Destaca-se que a instituição do segundo turno e conseqüente alteração abrupta do expediente, sem a audiência do Sindicato e dos servidores do Judiciário piauiense, demonstra, à primeira vista, uma postura impositiva e potestativa de Vossa Excelência, podendo, assim, gerar uma profusão de incompreensões e dissabores na relação entre a Corregedoria e os servidores; aliás, em antítese aquilo que, ao longo dos anos, tem sido o mantra da relação entre o Sindicato e a Corregedoria: a cooperação e a harmonia.
Desta feita, considerando todo o exposto, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí – SINDSJUS/PI solicita que se digne Vossa Excelência a disponibilizar a minuta do Projeto de Resolução que trata sobre a implantação do segundo turno de atendimento ao público no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, antes de sua apreciação pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com tempo suficiente para que o SINDSJUS apresente o citado Projeto de Resolução ao conjunto de servidores e, caso estes entendam necessário, exponha suas considerações.
Certo da atenção de Vossa Excelência e sem mais para o momento, renova-se protestos de consideração e apreço.
Respeitosamente,
CARLOS EUGÊNIO DE SOUSA
PRESIDENTE – SINDSJUS
