15/04/2024 às 11h31min - Atualizada em 15/04/2024 às 11h31min
Julgamento adiado
Sindsjuspi
O Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - Lei Estadual nº 6.582/14 – processo nº 0002749-22.2017.8.18.0000, que estava marcado para ocorrer na Sessão Ordinária do Tribunal Pleno desta segunda-feira, 15 de abril de 2024, foi adiado em razão da ausência justificada do Relator, Des. José James Gomes Pereira, que se encontra em viagem a serviço.
