SINDSJUS aciona o Tribunal de Justiça contra a suspensão do atendimento do IASPI-Saúde e do PLANTA

Após participar de uma audiência pública realizada na última segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa, e confirmar a suspensão dos atendimentos aos usuários do IASPI-Saúde e do PLAMTA, o Sindicato dos Servidores do Judiciário piauiense (SINDSJUS-PI), decidiu acionar o Tribunal de Justiça do Piauí para adoção das providências cabíveis em relação à suspensão do atendimento dos seus servidores por meio dos aludidos planos de saúde. O objetivo é garantir o direito ao atendimento dos servidores do Judiciário piauiense, bem como evitar a recorrência dessa suspensão, que tem se tornado comum e prejudicado muito os segurados que precisam do serviço.
 
Representantes do SINDSJUS-PI participaram da audiência pública que discutiu o tema na ALEPI. Além dos deputados, representantes do Governo do Estado, dos servidores públicos e dos correspondentes bancários também participaram da audiência, que debateu também a falta de repasse do Governo do Estado para os bancos que disponibilizaram empréstimos consignados para os servidores.
 
Carlos Eugênio de Sousa, presidente do SINDSJUS-PI, lembrou que os servidores são os grandes prejudicados dessa história, pois têm os valores descontados todos os meses, mas passam pelo constrangimento de não verem seus empréstimos pagos, bem como não poderem receber atendimento de saúde via IASPI-Saúde e PLAMTA.
 
“Vamos adotar as medidas cabíveis com vista a compelir os responsáveis a resolver essa situação pois precisamos que seja garantido o direito dos servidores. Esse problema da falta de repasse tem sido recorrente e é preciso dar um basta nessa situação”, declarou Carlos Eugênio de Sousa, durante a audiência.
 
Diariamente, vários servidores têm acionado o SINDSJUS-PI para denunciar que não estão conseguindo atendimento nos hospitais e clínicas conveniadas com o PLAMTA e IASPI-Saúde, colocando em risco a saúde e até mesmo a vida dessas pessoas.
 
A audiência pública na ALEPI foi proposta pelos deputados Gustavo Neiva e Rubem Martins. Segundo o requerimento dos parlamentares, os pagamentos não estão sendo repassados pelo Governo do Estado aos bancos e instituições de crédito e nem para hospitais e clínicas que atendem ao plano de saúde estadual. Vários deputados se pronunciaram sobre o assunto.
 
O secretário de Fazenda, Antônio Luiz Soares, culpou a crise nacional pelo problema e afirmou que o Governo do Piauí tem priorizado a folha de pagamento dos servidores. O secretário ainda falou que foi feita, numa reunião no Ministério Público Estadual, uma proposta para que o pagamento do mês de abril seja feito até o dia 31 de julho,  o pagamento do mês de maio seria feito até o dia 13 de agosto e no final de agosto seria quitado o mês de junho, porém o sindicato o Sindicato dos Donos de Hospitais do Piauí (SINDHOSPI) não aceitou e proposta e deliberou por manter a suspensão de serviços até o pagamento da dívida.
 
Por tais motivos, e no intuito de salvaguardar os direitos dos servidores do Judiciário piauiense segurados do PLANTA e/ou do IASPI-Saúde, o SINDSJUPI, na tarde desta quarta-feira (18), oficiou ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Erivan Lopes, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (Ofício nº 74/2018- Processo SEI nº 18.0.000032471-6), no bojo do qual, após expor, de forma minuciosa,  o caso em comento, e apresentar as razões do pedido, solicitou de Sua Excelência presidente que: "na qualidade de Chefe do Poder Judiciário piauiense, adote as providências cabíveis com vista à regularização do atendimento dos servidores do Judiciário piauiense pela rede credenciada junto ao IASPI – Saúde e ao PLAMTA, cujos serviços encontram-se suspensos, como noticiado pelo Sindhospi e pela mídia local, em razão do atraso no pagamento dos valores devidos aos hospitais, clínicas, laboratórios e demais conveniados aos citados planos.”
 
Ademais, o SINDSJUS Solicitou ainda que: “caso Vossa Excelência entenda cabível, adote as providências necessárias com vista a apurar a responsabilidade civil, administrativa e, sendo o caso, criminal, de quem motivou tal suspensão, a qual causou e vem causando prejuízos e constrangimentos aos servidores do Judiciário piauiense que são segurados do IASPI – Saúde e/ou do PLAMTA, a fim que tais fatos não se repitam, como vem ocorrendo ultimamente, uma vez que os citados servidores têm descontados dos seus subsídios, mensalmente, os valores referentes à contribuição e/ou coparticipação a tais planos, mas não estão podendo utilizar dos serviços ofertados pelos mesmos, por falta de pagamento à rede credenciada aos muticitados planos.”