Deputados pedem vista e projetos oriundos do TJ-PI permanecem em análise na CCJ

Os dois projetos de Lei Complementar que foram enviados pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) à Assembleia Legislativa do Estado foram analisados na manhã desta terça-feira (19), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ambos tiveram a votação adiada por conta do pedido de vista de parlamentares que compõem a comissão.

Os projetos analisados foram: PLC nº 09/2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí e revoga a Lei Complementar nº 115/2008; e o PLC 10/2017 que dispõe sobre a alteração da Lei Estadual n°3.716, de 12 de dezembro de 1979, com nova redação aos artigos 1°, 5°, 40, 41, 42, 43, 43-b, 44 e 44-a, e dá outras providências. Ambos os processos têm como relator o deputado estadual Edson Ferreira (PSD), que se mostrou favorável aos dois pleitos.

O primeiro projeto de lei analisado na CCJ foi o nº 10/2017, que propõe uma reorganização e altera o funcionamento de várias comarcas no Piauí. Pelo projeto, as comarcas de entrância final, intermediária e inicial seriam reduzidas, obedecendo a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As comarcas de entrância inicial seriam as mais atingidas, pois teriam a quantidade reduzida de 45 para 19 em todo o Piauí. A proposta prevê que alguns destes locais sejam transformados apenas em postos avançados de atendimento. Além disso, as comarcas das cidades de Flores, Domingos Mourão, Brasileira e Monsenhor Hipólito seriam extintas. O projeto gerou muita repercussão contrária entre os integrantes da comissão e o deputado João Madison (PMDB) pediu vista do projeto.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 09/2017, que trata da criação do Plano de Carreiras e Remuneração dos servidores do TJ-PI, teve o pedido de vista feito pelo deputado estadual Robert Rios (PDT). Ele também questionou o fato dos dois pleitos não serem discutidos em audiência pública, com a categoria dos servidores e demais envolvidos nas mudanças propostas pelos dois projetos.

“Com o intuito de resguardar os direitos dos servidores do Judiciário piauiense vamos continuar acompanhando o andamento dos projetos, enfatiza   Carlos Eugênio de Sousa, presidente do SINDSJUS/PI".

A expectativa é que os projetos entrem novamente na pauta em até duas sessões da CCJ. Essas reuniões acontecem semanalmente, sempre às terças-feiras, com início previsto para às 9h30.