17/02/2017 às 06h26min - Atualizada em 29/06/2017 às 06h26min
Parnaguá e Jerumenha voltam a ser sede de comarca
As comarcas de Parnaguá e Jerumenha, as quais por força da Resolução nº 15/2016, do TJPI, foram agregadas às comarcas de Corrente e Guadalupe, respectivamente, e transformadas em Posto Avançado de Atendimento através das portarias nº 652/2017 e 70/2016, voltaram a ser sede de comarca
A decisão foi tomada pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, na sessão administrativa extraordinária de ontem, 16, através de alteração da Resolução nº 15/2016, proposta pelo Des. Oton Mário José Lustosa Torres e subscrita pelo Des. Edvaldo Pereira de Moura.
Desta forma, os servidores das mencionadas comarcas voltarão a exercer seu mister nas comarcas para as quais prestaram concurso e originalmente foram lotados, e o jurisdicionado daquelas comarcas terão a jurisdição restabelecida.
Ao tempo em que parabeniza os servidores e o Jurisdicionado das comarcas de Parnaguá e Jerumenha pelo restabelecimento da jurisdição afastada, o SINDSJUS também parabeniza o Des. Oton Mário José Lustosa Torres, pela propositura da proposta, o Des. Edvaldo Pereira de Moura, por subscrevê-la, e os demais Desembargadores que votaram por sua aprovação.
Por fim, o SINDSJUS espera que o TJ/PI, num futuro bem próximo, possa estar restabelecendo a jurisdição das comarcas afetadas com as agruras da Jurisdição afastada.