PLENO DO TJPI REJEITA PROPOSTA DE REESTRUTURACAO ELABORADA PELO GRUPO DE TRABALHO

Na sessão administrativa ordinária do dia 31 de julho de 2014 o pleno do TJPI rejeitou, in totun,  a proposta de anteprojeto de lei de reestruturação do quadro de servidores do Judiciário piauiense elaborada pelo grupo de trabalho instituído pela Desa.Eulalia Pinheiro, então Presidente do TJPI. 

Na mesma sessão o pleno aprovou uma proposta apresentada pelo Des. Raimundo Eufrasio Alves Filho que consiste na extinção de cerca de 100 cargos comissionados do 2º grau do TJPI (PJG-10/PJG-05 e Coordenador-adjunto) e a criação de 73 cargos comissionados de Assessor Judiciário de Gabinete de Magistrado de 1º grau.

O Des . Eufrasio atendeu ainda, em parte,  um pedido do SINDSJUS e fez constar na proposta a elevação da gratificação de função de secretário de vara de FC-02 para FC-04.

No final da votação o Presidente  do TJPI afirmou reconhecer que a proposta por ele apresentada não atende, de forma satisfatória, a reestruturação do quadro de servidores e a equalização da força de trabalho na Justiça de 1º grau e as medidas que serão adotadas com a aprovação da proposta são emergenciais, posto que a exiguidade do tempo estipulado pelo CNJ e a falta de dotação orçamentária e financeira do TJPI para o atual exercício financeiro não permitem uma proposta mais arrojada,  fazendo-se necessário a continuação do trabalho de reestruturação, o que efetivamente será feito de forma imediata.