12/01/2023 às 11h28min - Atualizada em 12/01/2023 às 11h28min

Informe do jurídico sobre o mandado de segurança de interesse dos servidores aposentados

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Sindsjuspi
Informação da assessoria jurídica do SINDSJUS (AJURI)  sobre o mandado de segurança Nº 0708534-50.2019.8.18.0000, de interesse dos servidores aposentados:
 
"O MS dos aposentados, como informado na matéria https://sindsjus-pi.org/noticia/1642/informativo-juridico-resultado-do-julgamento-do-mandado-de-seguranca-de-interesse-dos-servidores-inativos teve a segurança negada. Após isso, a assessoria jurídica está formalizando manifestação com informações sobre os próximos passos a serem tomados, tendo em vista que no julgamento o Desembargadores não negaram o direito dos inativos, apenas concluíram que o meio processual adequado não seria através de MS. Sendo assim, a assessoria jurídica já está providenciando uma manifestação para informar aos interessados qual será a ação cabível a ser protocolada (AJURI)."

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