A decisão sobre o fechamento de oito comarcas em cidades do interior do Piauí ficou para a próxima sessão do pleno do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por conta do pedido de vista feito pelo desembargador Edvaldo Moura. O Sindicato dos Servidores do poder Judiciário do Piauí (SINDSJUS-PI) acompanhou a votação, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (06), e teve negado pela presidência do TJ-PI o seu pedido para se manifestar sobre as propostas.
O desembargador Edvaldo Moura justificou o pedido lembrando que “trata-se de um assunto complexo e que vai alterar a rotina de muitas pessoas, entre elas os servidores e a população que mora nas cidades onde as comarcas serão extintas”. Com isso, somente na próxima sessão administrativa do Pleno do TJ-PI, daqui a 15 dias, é que o assunto voltará a ser discutido. Apesar disso, alguns desembargadores já manifestaram apoio ao projeto.
O SINDSJUS-PI protocolou antes da sessão dois expedientes: o primeiro requerendo a suspensão da apreciação do projeto, endereçado ao Des. Hilo Almeida, relator da ADI que o sindicato move em face da Lei nº 211/2016, que autorizou ao TJ-PI a agregar e/ou desativar, por meio de resolução, qualquer comarca do Estado do Piauí, e o segundo solicitando a retirada do projeto de pauta ou que ele fosse rejeitado ou mesmo que o sindicato pudesse se manifestar antes de sua votação para apontar os motivos pelo qual é contra as medidas. Entretanto, o primeiro pedido não foi analisado pelo relator e o segundo foi negado pelo desembargador Erivan Lopes, presidente do TJ-PI, que é autor do projeto.
Os projetos foram apresentados pelo juiz auxiliar Antônio Oliveira. Ele destacou que foram utilizados os critérios de distância e volume processual para designar quais comarcas seriam extintas. Se for aprovado, o TJ-PI vai desativar oito das 36 comarcas que foram agregadas há quase dois anos. A medida afetará as cidades de Bocaina, Cristalândia, Francinópolis, Ipiranga do Piauí, Isaías Coelho, Monte Alegre do Piauí, Nossa Senhora dos Remédios e São Gonçalo do Piauí. Nelas, não haveria mais atendimento judicial, pois elas seriam rebaixadas para “Termo Judiciário”, ou seja, quem precisar dos serviços da justiça teria que se deslocar para a cidade da comarca à qual o termo está vinculado.
“Será um retrocesso para o Judiciário Estadual. Propostas como essa de hoje vão deixar os serviços ainda mais distantes da população, que é quem precisa do atendimento ágil, eficiente e próximo. Isso sem contar os prejuízos para os servidores, que terão sua rotina alterada e nem ao menos puderam se manifestar sobre as alterações propostas”, afirmou Carlos Eugênio de Sousa, presidente do SINDSJUS/PI.
Ainda durante a sessão, o desembargador Erivan Lopes retirou de pauta a proposta para agregar a comarca de Joaquim Pires à comarca de Luzilândia e informou que a situação da cidade deve permanecer como está. Já as alterações da vinculação dos Termos Judiciários das cidades de São João da Cana Brava, São Luís do Piauí, Santo Antônio dos Milagres e Murici dos Portelas ainda dependem da aprovação da extinção das outras oito comarcas e, por isso, essa decisão também ficará para a próxima sessão do pleno.
O TJ-PI informou ainda que, das 38 comarcas onde foram aprovadas as agregações, o processo já foi efetivado em 28. Esse processo começou em julho de 2016, mas, no ano passado, o tribunal voltou atrás e suspendeu a agregação das comarcas de Parnaguá e Jerumenha. Em outras oito cidades, portanto, o processo de agregação ainda está em andamento.
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