Convocação para assembleia geral extraordinária dia 23/04/2018. Deliberação sobre a proposta alternativa da Presidência do TJPI.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

 
A DIRETORIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ – SINDSJUS/PI, nos termos do seu Estatuto,
 
CONSIDERANDO que a categoria do conjunto dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí e a categoria dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado do Piauí participaram, na data de ontem, 18 de abril, de uma Assembleia Geral Extraordinária Conjunta convocada pelo SINDSJUS/PI e pelo SINDOJUS/PI, cuja ordem do dia era a discussão e a deliberação sobre eventuais medidas a serem adotadas pelas categorias e pelos respectivos sindicatos com vista a garantir a continuidade da vigência da Lei que estabeleceu a jornada de trabalho de 6 horas diárias e ininterruptas aos servidores do Judiciário piauiense (Lei nº 6.543, de 03 de junho de 2014);
 
CONSIDERANDO que na mencionada assembleia os servidores se manifestaram, veementemente contrários à revogação da Lei nº 6.543, de 03 de junho de 2014, que estabelece a carga horária de trabalho dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí e, por tal motivo, deliberaram, à unanimidade, por paralisarem suas atividades, por 24 horas, a partir das 00:00 horas do dia 23 de abril de 2018, se concentrarem em frente ao Fórum Cível e Criminal da Comarca de Teresina, a partir das 07:00 horas do dia 23 de abril de 2018, para realização de uma manifestação e, em seguida, dirigirem-se ao Pleno do TJPI para acompanharem, de forma presencial, a 21ª Sessão Extraordinária Administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, na qual será apreciado o Projeto de Resolução - Projeto de Lei propondo a revogação da Lei nº 6.543, de 03 de junho de 2014, que estabelece a carga horária de trabalho dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, bem como a adoção das demais medidas cabíveis, inclusive com a deflagração de greve, caso o Pleno do TJPI aprove o mencionado Projeto de Resolução;
 
CONSIDERANDO que, ainda na aludida Assembleia, os servidores decidiram, também por unanimidade, que as Diretorias do SINDSJUS/PI e do SINDOJUS/PI deveriam procurar Sua Excelência Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com o intuito de que Sua Excelência retirasse de pauta e arquivasse o Projeto de Resolução supramencionado;
 
CONSIDERANDO que na data de hoje, 19 de abril, as Diretorias do SINDSJUS/PI e do SINDOJUS/PI, cumprindo com o decidido pelos servidores na citada Assembleia, reuniram-se com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, oportunidade em que pugnaram, com argumentos plausíveis, a Sua Excelência Presidente, a retirada de pauta e o arquivamento do aludido Projeto de Resolução;
 
CONSIDERANDO, por fim, que Sua Excelência não atendeu a proposta das Entidades Sindicais, no sentido de retirar de pauta o aludido Projeto de Resolução, mas apresentou uma proposta alternativa de Projeto de Resolução – Projeto de Lei a ser apreciada na sessão plenária do dia 23/04/2018, a qual consiste em alterar o art. 1º da proposta original, no sentido de que a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí seja de 6 horas ininterruptas,
 
CONVOCA todos os servidores do Judiciário do Estado do Piauí para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 23 de abril de 2018, às 07:30 horas, em primeira convocação, com a maioria dos filiados, e às 08:00 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de servidores presentes, em frente ao Fórum Cível e Criminal da Comarca de Teresina, com a seguinte ORDEM DO DIA:
 
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO e DELIBERAÇÃO da proposta alternativa apresentada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, na data de hoje, 19 de abril de 2018, à proposta original do Projeto de Resolução - Projeto de Lei propondo a revogação da Lei nº 6.543, de 03 de junho de 2014, que estabelece a carga horária de trabalho dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, constante na pauta da Sessão Extraordinária Administrativa do Pleno do TJPI, que será realizada no dia 23 de abril de 2018.
 

Teresina, 19 de abril de 2018.

 

CARLOS EUGÊNIO DE SOUSA
PRESIDENTE – SINDSJUS/PI