Sindicatos agendam audiência com Corregedor Geral da Justiça para tratar sobre desvio de função de servidores

O Sindicato dos Oficiais de Justiça – SINDOJUS/PI – juntamente com o Sindicato dos Servidores do Judiciário Estadual – SINDSJUS – agendaram reunião para o dia 31/10/14, com o Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, para tratar da grave crise de servidores que passa o Judiciário Estadual, uma vez que, em algumas comarcas, os poucos servidores ainda existentes, estão sendo obrigados a assumirem atribuições além do seu cargo de origem.

As entidades sindicais tem recebido constantemente reclamações de servidores denunciando a prática de alguns magistrados em obrigá-los a terem que assumir atribuições e responsabilidades funcionais além daquelas atribuídas por lei, inclusive fora da jornada normal de trabalho.

Segundo o presidente do SINDOJUS/PI, Maércio Maia:” É inaceitável que o servidor tenha que assumir as consequências derivadas da crise estrutural agravada nos últimos tempos em razão da insuficiência de servidores. Não podemos assumir o ônus oriundo da falta de concurso público, além do mais, tal imposição configura-se em desvio de função, totalmente vedado por nosso ordenamento jurídico”.



O presidente do SINDSJUS, Carlos Eugênio, afirmou que as entidades serão intransigentes em combater essas práticas que colocam os servidores em situação constrangedora, gerando responsabilidades sem qualquer amparo legal.