Através do ofício nº 144/2014, protocolado sob o nº 0100898, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí - SINDSJUS, reitera ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Piauí, Des. Sebastião Ribeiro Martins, o encaminhamento do Projeto de Resolução ao Pleno do TJ/PI, propondo a alteração do Plantão Judiciário do 1º Grau, com a criação do núcleo de plantão, na forma proposta pela Corregedoria e aceita pelos servidores, durante o movimento paredista da categoria, conforme se vê abaixo:
Ofício nº 144/2014
Teresina, 21 de agosto de 2014.
A Sua Excelência o Senhor
Desembargador Sebastião Ribeiro Martins
Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí.
Nesta Capital
ASSUNTO: Reiteração do pedido de alteração do Plantão Judiciário de 1º Grau.
Senhor Desembargador Corregedor,
O SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUI - SINDSJUS, neste ato representado por seu Presidente, Sr. CARLOS EUGENIO DE SOUSA, cumprindo seu dever estatutário de representar a categoria dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, vem por meio deste, reiterar mais uma vez o pedido formulado através dos Ofícios SINDSJUS nº 119/2014 e 127/2014, os quais foram encaminhados à Vossa Excelência, com a finalidade de solicitar a alteração do Plantão Judiciário de 1º Grau e, nesta oportunidade, rememoramos toda a saga e luta desta entidade sindical na busca da reformulação do Plantão Judiciário de 1º Grau:
1 – Inicialmente é válido recordar que em busca de interesses e melhorias para a categoria dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, o SINDSJUS organizou no corrente ano um movimento grevista que fora realizado em todo o âmbito da Justiça estadual piauiense.
2 – Reunidos em assembleia geral, em caráter extraordinário, ocorrida em 19 de março do corrente ano, os servidores do TJ/PI decidiram por ampla maioria aceitar as propostas ofertadas pela Presidência do TJ/PI e pela Corregedoria Geral da Justiça – TJ/PI, bem como decidiram por suspender a greve por 30 (trinta) dias, prazo razoável para que fossem efetivadas todas as medidas propostas.
3 – Ressalta-se que dentre as propostas que impulsionaram a categoria dos servidores a suspender o movimento paredista, havia o compromisso desta Douta Corregedoria Geral da Justiça em criar um Núcleo de Plantão, com servidores lotados unicamente para o fim de cumprimento do Plantão Judiciário do 1º Grau, todavia, decorridos mais de cinco meses, ainda não houve qualquer modificação.
4 – Após provocação do SINDSJUS, o Corregedor à época, por intermédio do Ofício nº 238/2014-GC, datado do dia 22 de abril de 2014, encaminhou a esta entidade sindical a minuta da proposta de alteração do plantão judiciário de 1º grau, e, naquela oportunidade, o sindicato se manifestou esclarecendo que haviam desacordos com a proposta ofertada pela Corregedoria durante o movimento paredista, a qual impulsionou a categoria dos servidores a suspenderem o movimento paredista.
5 – Em seguida, posteriormente ao SINDSJUS apontar os desacordos, a Corregedoria se comprometeu em reformular a minuta da proposta de alteração do plantão judiciário de 1º grau, a fim de que esta ficasse em consonância com a proposta ofertada durante a greve dos servidores e aceita por estes, bem como se comprometeu a levar a proposta de alteração do Plantão Judiciário de 1º Grau à apreciação do Egrégio Tribunal Pleno na Sessão Administrativa Ordinária do mês de maio, no entanto, o Corregedor à época não compareceu à Sessão, e, consequentemente, não houve a apresentação e apreciação da proposta de alteração do Plantão Judiciário de 1º Grau.
6 – Já na gestão de Vossa Excelência à frente da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, o SINDSJUS protocolizou sob o registro nº 0099297, na data de 13 de junho de 2014, o ofício nº 119/2014, onde foi solicitado a alteração do Plantão Judiciário de 1º Grau, bem como requereu-se que a cópia da minuta da proposta de alteração fosse previamente enviado a esta entidade sindical e que a proposta fosse levada à votação pelo Egrégio Tribunal Pleno na sessão administrativa ordinária do mês de junho.
7 – Porém, decorrido mais de um mês da solicitação mencionada no parágrafo anterior e ainda sem a ocorrência de qualquer modificação do que fora anteriormente requerido, o SINDSJUS protocolizou o ofício nº 127/2014, datado de 15 de julho de 2014 e registrado sob o nº 0100078, que cuidou de reiterar à Vossa Excelência o pedido de reformulação do Plantão Judiciário de 1º Grau, além de solicitar que fosse previamente encaminhado à esta entidade sindical, tão logo que fosse concluída a minuta da proposta de alteração, como também solicitou-se que a proposta alteração do Plantão Judiciário de 1º Grau fosse levada à votação pelo Egrégio Tribunal Pleno na Sessão Administrativa Ordinária do mês de julho.
8 – No entanto, findou-se o mês de Julho e mais uma vez nada ocorrera. Preocupado com a situação e visando colaborar na resolução do problema, em 02 de agosto de 2014, através do ofício nº 134/2014, o SINDSJUS encaminhou à Secretária de Assuntos Jurídicos da CGJ/PI diversos documentos referentes à proposta de alteração do Plantão Judiciário de 1º Grau, com o fito de melhor instruir os autos do pedido de encaminhamento de proposta de Resolução ao Egrégio Tribunal Pleno do TJ/PI para a reformulação do Plantão Judiciário de 1º Grau.
Desta feita, após relembrada toda a saga e luta, o SINDSJUS reitera novamente o pedido para que Vossa Excelência promova a FORMULAÇÃO DA MINUTA DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO DE 1ª GRAU, DEVENDO ESTA DOUTA CORREGEDORIA SEGUIR OS EXATOS TERMOS PROPOSTOS DURANTE O MOVIMENTO GREVISTA DOS SERVIDORES DO TJ/PI, HAJA VISTA QUE FOI UM DOS MOTIVOS QUE LEVARAM OS SERVIDORES A SUSPENDEREM O MOVIMENTO PAREDISTA, EM SEGUIDA, QUE SEJA PREVIAMENTE ENCAMINHADO AO SINDSJUS, PARA CONHECIMENTO E MANIFESTAÇÃO, A MINUTA DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO, BEM COMO REQUER-SE QUE ESTA PROPOSTA SEJA LEVADA À VOTAÇÃO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA SESSÃO ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTO, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2014.
Sem mais para o momento, apresentamos a V. Exa. Protestos de estima e consideração.
Respeitosamente,
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CARLOS EUGÊNIO DE SOUSA
PRESIDENTE SINDSJUS
