Após receber, na data de ontem, 08 de julho de 2014, através do ofício nº 659/2014-GP, da lavra do Excelentíssimo Senhor Presidente do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho, cópia integral da resolução e do anteprojeto de lei encaminhado ao egrégio Tribunal Pleno do TJPI pelo grupo de trabalho instituído pela portaria nº 287, de 25 de fevereiro de /2014, da Presidência do TJ/PI, que visa encaminhar anteprojeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, com o escopo de alterar a Lei Complementar nº 115, de 25 de agosto de 2008, para proceder a reestruturação do quadro de pessoal efetivo, comissionados e funções gratificadas do Poder Judiciário do Estado do Piauí, 1º e 2º graus, constatou-se que, realmente, o mencionado anteprojeto de lei diverge em muito do que fora apresentado e votado pelo grupo de trabalho e devidamente divulgado no site do SINDSJUS em data de 28/05/2014.
Desta forma, face às inúmeras alterações propostas, caso os servidores do TJ/PI queiram apresentar suas sugestões e/ou manifestações quanto à citada reestruturação, o SINDSJUS estará recebendo-as em tempo exíguo, pelo próprio site desta entidade através do link:
www.sindsjus-pi.org/ouvidoria.php ou pelo o e-mail: carloseugenio.desousa@gmail.com, considerando que o anteprojeto de lei que cuida da reestruturação, está prestes a ser aprovado pelo Tribunal Pleno.
O inteiro teor do anteprojeto de lei que cuida da reestruturação do quadro de pessoal efetivo, comissionados e funções gratificadas do Poder Judiciário do Estado do Piauí, 1º e 2º graus, pode ser acessado através do seguinte link:
bit.ly/1xSiMcA
