Sindsjus cobra a crição do núcleo de plantão ao novo Corregor-Geral da Justiça

                  O  Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí - SINDSJUS, através do ofício nº 119/2014, protocolado nesta data, 13,  sob o nº  0099297, solicitou do novo Corregedor- Geral da Justiça do Estado do Piauí, Des. Sebastião Ribeiro Martins, que seja encaminhado ao egrégio Tribunal Pleno do TJ/PI, para votação na sessão administrativa deste mês de Junho,  o projeto de resolução alterando o plantão judiciário de 1º grau, com a criação do  núcleo de plantão, na forma acordada entre os servidores e a Corregedoria, durante o movimento paredista. 

                    VEJA, NA ÍNTEGRA, A  SOLICITAÇÃO:

Ofício nº 119/2014
                                                                                                                Teresina, 13 de junho de 2014

A sua Excelência o Sr.
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí.
Nesta Capital

ASSUNTO: Alteração do Plantão Judiciário de 1º Grau.
 

O SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUI - SINDSJUS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.083.306/0001-06, com sede e endereço na Avenida Pinel, 387, norte, bairro Cabral em Teresina- PI, neste ato representado por seu Presidente, Sr. CARLOS EUGENIO DE SOUSA, cumprindo seu dever estatutário de representar a categoria dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, vem por meio deste, solicitar os bons préstimos de Vossa Excelência no tocante à alteração do Plantão Judiciário de 1º Grau, e, nesta oportunidade, nos manifestamos nos seguintes termos:

1 – Inicialmente é válido rememorar que em busca de interesses e melhorias para a categoria dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, o SINDSJUS organizou recentemente um movimento grevista que fora realizado em todo o âmbito da Justiça estadual piauiense.

2 – Reunidos em assembleia geral, em caráter extraordinário, ocorrida em 19 de março do corrente ano, os servidores do TJ/PI decidiram por ampla maioria aceitar as propostas ofertadas pela Presidência do TJ/PI e pela Corregedoria Geral da Justiça – TJ/PI, bem como decidiram por suspender a greve por 30 (trinta) dias, prazo razoável para que fossem efetivadas todas as medidas propostas.

3 – Ressalta-se que dentre as propostas que impulsionaram a categoria dos servidores a suspender o movimento paredista, havia o compromisso desta Douta Corregedoria Geral da Justiça em criar um Núcleo de Plantão, com servidores lotados unicamente para o fim de cumprimento do Plantão Judiciário do 1º Grau, todavia, decorridos 86 (oitenta e seis) dias, ainda não houve qualquer modificação.

4 – Após provocação do SINDSJUS, o Corregedor à época, por intermédio do Ofício nº 238/2014-GC, datado do dia 22 de abril de 2014, encaminhou a esta entidade sindical a minuta da proposta de alteração do plantão judiciário de 1º grau, e, naquela oportunidade, o sindicato se manifestou esclarecendo que haviam desacordos com a proposta ofertada pela Corregedoria durante o movimento paredista e que impulsionaram a categoria dos servidores a suspenderem o movimento paredista.

5 – Em seguida, posteriormente ao SINDSJUS apontar os desacordos, a Corregedoria se comprometeu em reformular a minuta da proposta de alteração do plantão judiciário de 1º grau, a fim de que esta ficasse em consonância com a proposta ofertada durante a greve dos servidores e aceita por estes, bem como se comprometeu a levar a proposta de alteração do Plantão Judiciário de 1º Grau à apreciação do Egrégio Tribunal Pleno na Sessão Administrativa Ordinária do mês de maio, no entanto, o Corregedor à época não compareceu à Sessão, e, consequentemente, não houve a apresentação e apreciação da proposta de alteração do Plantão Judiciário de 1º Grau.

6 – Desta forma, o SINDSJUS requer os bons préstimos de Vossa Excelência para que SEJA FORMULADA A MINUTA DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO DE 1ª GRAU, DEVENDO ESTA DOUTA CORREGEDORIA SEGUIR OS EXATOS TERMOS PROPOSTOS DURANTE O MOVIMENTO GREVISTA DOS SERVIDORES DO TJ/PI (PROPOSTA EM ANEXO), HAJA VISTA QUE FOI UM DOS MOTIVOS QUE LEVARAM OS SERVIDORES A SUSPENDEREM O MOVIMENTO PAREDISTA, EM SEGUIDA, QUE SEJA PREVIAMENTE ENCAMINHADO AO SINDSJUS A MINUTA DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO, BEM COMO REQUER-SE QUE ESTA PROPOSTA SEJA LEVADA À VOTAÇÃO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA SESSÃO ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2014.

Sem mais para o momento, apresentamos a V. Exa. Protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,


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CARLOS EUGÊNIO DE SOUSA
PRESIDENTE SINDSJUS