Como é do conhecimento de todos, por determinação do Conselho Nacional de Justiça o TJPI, através de um Grupo de Trabalho, está elaborando um anteprojeto de Lei de Reestruturação do Quadro de Servidores Efetivos, Comissionados e Funções de Confiança do Poder Judiciário do Estado do Piauí, 1º e 2º Graus.
A equipe técnica de Apoio a reestruturação da área fim do 1º grau do TJ/PI já entregou parte do trabalho por ela realizada, onde propõe ao grupo de trabalho encarregado de elaborar o anteprojeto de lei, profundas alterações no Quadro de Servidores do Judiciário Piauiense, com criação, fusão, transformação e extinção de cargos, inclusive com competência e atribuições definidas em Lei Federal ,Lei nº 5869/73, como o cargo de Escrivão Judicial, cujas atribuições se encontram definidas no Art.141 e segtes do CPC.
A outra equipe técnica de apoio à reestruturação da área meio e fim do 2º Grau deverá apresentar conclusão dos trabalhos na reunião com o Grupo de Trabalho que será realizada hoje, 14 de maio, oportunidade em que o SINDSJUS proporá ao presidente da Comissão, Des Raimundo Nonato da Costa Alencar e aos demais membros, a realização de uma audiência pública com os servidores do TJ/PI, a fim de oportunizar à categoria conhecer, debater e apresentar sugestões, se entenderem pertinentes o que, certamente, em muito contribuirá para o êxito e legitimidade do Grupo de Trabalho,e por conseguinte, evitará possíveis prejuízos aos bravos e combatentes servidores do Judiciário Piauiense.
.
