No último dia 20 o SINDSJUS oficiou à presidente do TJ/PI, ao Corregedor-Geral da Justiça e ao representante da administração nas negociações com o comando de greve,Des. Ricardo Gentil Eulálio, do resultado da Assembleia Geral Extraodinária dos servidores, realizada no dia 19 de março, que resolveu aceitar a proposta apresentada pela administração do TJ/PI e que suspendeu a greve dos servidores do Judiciário piauíense por trinta dias.
Do resultado da Assembleia, também foram comunicados o Presidente da OAB, da AMAPI e a todos os órgãos/entidades que foram informados quando da deflagração da greve
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VEJA, NA INTEGRA, O OFÍCIO ENCAMINHADO À PRESIDENTE DO TJ/PI,(PROTOCOLO Nº 0139602)
Ofício nº 52/2014
Teresina, 19 de março de 2014.
A sua Excelência.
Des. Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Nesta Capital
ASSUNTO: Comunicado de aceitação de proposta ofertada pela Administração do Tribunal, bem como, comunicado de suspensão da greve.
O SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUI - SINDSJUS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.083.306/0001-06, com sede e endereço na Avenida Pinel, 387, norte, bairro Cabral em Teresina- PI, neste ato representado por seu Presidente, Sr. CARLOS EUGENIO DE SOUSA, analista judiciário, matrícula 4076257, portador do RG nº 595.000 SSP/PI e do CPF nº 201.707.003-30, cumprindo seu dever estatutário de representar a categoria dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, vem através deste ofício informar que em assembleia geral em caráter extraordinário convocada por este sindicato, ocorrida em 19 de março do corrente ano, a categoria decidiu por ampla maioria aceitar a proposta que foi ofertada pela administração do TJ/PI na rodada de negociações do dia 18/03/2014, a qual consiste, em suma, nos seguintes pontos:
• REAJUSTE de 4% na tabela de remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, do ano de 2014, constante do anexo II da Lei nº 6.375/2013, retroativo a abril do corrente ano, além da concessão do reajuste de 5% já previsto;
• Fixação de jornada de trabalho ininterrupta em 06 (seis) horas diárias em turno único, regulamenta por lei, cujo anteprojeto de lei deverá ser encaminhado em caráter de urgência à Assembleia Legislativa do Piauí;
• Alteração da Gratificação de Secretário de Vara de FG-02 para FG-03, a partir de junho de 2014;
• Promover o julgamento do recurso interposto no Processo Administrativo nº 86808/2011 (caso dos antigos Oficiais Judiciários), ainda no mês de março;
• Criação da Central de Plantão, com servidores lotados unicamente para o fim de cumprimento do Plantão Judiciário do 1º Grau;
• Engajamento na luta pelo fim do nepotismo;
Ademais, a categoria decidiu por suspender o movimento paredista pelo prazo de 30 (trinta) dias, quando ao final deste prazo, reunir-se-ão em assembleia geral para avaliar o empenho da Administração do Tribunal de Justiça para efetivação de todas as propostas ofertadas, e em caso de desídia, a categoria retornará o movimento grevista.
Sem mais para o momento, apresentamos a V. Exa. Protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
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CARLOS EUGÊNIO DE SOUSA
PRESIDENTE SINDSJUS