Resultado da assembleia que tratou sobre a proposta de reajuste salarial apresentada pelo Presidente do TJPI.
Sindsjuspi
27/01/2025 14h56 - Atualizado há 5 dias
Servidores do Poder Judiciário do Piauí, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária nessa segunda-feira (27), a qual foi convocada pelo SINDSJUS-PI, com a finalidade de apresentação, discussão e deliberação sobre a proposta de reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário para o exercício de 2025, apresentada pelo Presidente do TJPI, Des. Aderson Antônio Nogueira Brito, através do Ofício Nº 3742/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER, DELIBERARAM, por unanimidade, apresentar uma contraproposta à proposta apresentada pela douta Presidência do TJPI, na forma seguinte:
PROPOSTA DA PRESIDÊNCIA DO TJPI
1. Reajuste dos subsídios, das funções comissionadas civis e militares e dos cargos em comissão, VPI, no percentual de 5% (cinco por cento), com efeitos a partir de janeiro de 2025;
2. Reajuste do auxílio alimentação de servidores de 5% (cinco por cento), com efeitos a partir de janeiro de 2025;
3. Reajuste do auxílio saúde de 5% (cinco por cento) para o auxílio saúde titular e do auxílio saúde complementar dependente, com efeitos a partir de janeiro de 2025;
4. Reajuste do auxílio transporte da categoria de oficiais de justiça no percentual de 5% (cinco por cento), com efeitos a partir de janeiro de 2025
CONTRAPROPOSTA DA CATEGORIA
1. Reajuste dos subsídios, das funções comissionadas civis e militares e dos cargos em comissão, VPI, no percentual de 6% (seis por cento), com efeitos a partir de janeiro de 2025;
2. Reajuste do auxílio alimentação de servidores de 6% (seis por cento), com efeitos a partir de janeiro de 2025;
3. Reajuste do auxílio saúde de 6% ( seis por cento) para o auxílio saúde titular e do auxílio saúde complementar dependente, com efeitos a partir de janeiro de 2025, MAIS acréscimo de 50% no valor do auxílio-saúde pago aos servidores do Judiciário piauiense, nos casos em que o servidor ou seu dependente seja pessoa com deficiência ou portador de doença grave, ou o servidor tenha idade superior a 50 anos, com efeitos a partir de janeiro de 2025, na forma disposta na Resolução nº 294/2019, com as alterações incluídas pela Resolução 500/2023,conforme pleiteado pelos servidores na Pauta de Reivindicação da categoria, constante no item 1.4 da pauta (Ofício Nº 57385/2024 – SINDSJUS) e no item 4 do Requerimento Nº 345/2025 – SINDSJUS.
Os servidores, também por unanimidade, DELIBERARAM repassar o item 4 da proposta dessa douta Presidência, o qual a se refere ao reajuste do auxílio transporte da categoria de Oficiais de Justiça, para o sindicato dos Oficias de Justiça e Avaliadores do Poder Judiciário piauiense (SINDOJUS), em razão do referido sindicato ter mais expertise para tratar sobre o mencionado pleito, uma vez que o mesmo é exclusivo da categoria dos Oficias de Justiça.
Ademais, os servidores, apesar de ser desnecessário, porquanto o SINDSJUS, por força do Art.8° da Constituição Federal e dos Art. 1° e 2º do seu estatuto é a entidade sindical que representa a Categoria dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí de 1º e 2º graus, ativos e inativos, no foro judicial ou extrajudicial, também por unanimidade, DELIBERARAM por RATIFICAR OS PODERES OUTORGADOS AO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO PIAUIENSE - SINDSJUS/PI PARA TRATAR, DISCUTIR E NEGOCIAR COM A ADMINISTRAÇÃO DO TJPI, OU COM QUEM DE DIREITO, OS PLEITOS APROVADOS PELOS SERVIDORES, CONSTANTES NA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA PARA O ANO DE 2025,da qual os pleitos constantes na presente contraproposta fazem parte.
O SINDSJUS, ainda na data de hoje, 27, INFORMOU o resultado da assembleia ao Presidente do TJPI, o fazendo através do Oficio.Nº 06/2025 - Ofício Nº 5271/2025 – SINDSJUS (PROC. SEI Nº 24.0.000096059-0).
Além do mais, no bojo do mencionado oficio, o sindicato ressaltou que a contraproposta apresentada pela categoria é razoável e está dentro das possibilidades orçamentária e financeira do TJPI, razão pela qual esta entidade sindical a defende
O sindicato também solicitou ao Presidente do Tribunal que acate a referida contraproposta da categoria e, por conseguinte, adote as providências necessárias no sentido de que sejam editadas e publicadas as portarias de reajuste do auxílio alimentação e do auxílio saúde, bem como que seja apresentada ao Pleno do TJPI a Resolução competente com vista a encaminhar à ALEPI o Projeto de Lei dispondo sobre o reajuste dos subsídios, das funções comissionadas civis e militares e dos cargos em comissão, na forma da contraproposta apresentada pela categoria.
Ainda no bojo do referido oficio, o SINDSJUS repisou que é a entidade sindical que representa a categoria dos servidores do Poder Judiciário piauiense, manifestou-se aberto ao diálogo e à negociação, visando encontrar alternativas viáveis para o atendimento dos citados pleitos da categoria e mencionou que mantem-se à disposição da Presidência do TJPI para tratar, discutir e negociar os pleitos constantes na presente contraproposta, bem como, posteriormente, os demais pleitos da Pauta de Reivindicações da categoria para este ano de 2025.
