17/01/2024 às 13h44min - Atualizada em 17/01/2024 às 13h44min
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
SINDSJUS - PI
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ – SINDSJUS/PI, através de sua diretoria, no uso de suas atribuições estatutárias, etc.
CONVOCA os Servidores do Poder Judiciário piauiense para uma Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada nesta sexta - feira, 19 de janeiro de 2024, às 8h30min, em Primeira Convocação, com a maioria dos filiados presentes e, em segunda e última convocação, às 9h, com qualquer número de servidores presentes, no auditório do SINDSJUS, com a seguinte ORDEM DO DIA:
Discussão e Deliberação sobre a proposta apresentada pelo Administração do TJPI na data de ontem, 16.01.2024, às entidades de classe dos servidores, em relação à diferença entre o índice do IPCA de 2023 e o percentual de 5,95%, a ser destinada à categoria dos servidores, cuja a proposta consiste em:
Destinar a referida diferença por meio da instituição de uma gratificação denominada Vantagem Pecuniária Individual - VPI, no valor de R$ 216,13 (duzentos e dezesseis reais e treze centavos), uma vez que, segundo a administração, não seria possível a majoração dos "auxílios", ou seja, das indenizações e dos adicionais, para além do percentual de 4,62%, também por força do § 3º do art. 53 da LDO, ressalvada ulterior alteração legislativa da própria LDO ou declaração de inconstitucionalidade do citado dispositivo, cuja VPI seria paga cumulativamente com as demais vantagens, não serviria de base de cálculo para qualquer outra vantagem e, por ostentar natureza remuneratória, se estenderia também aos aposentados e pensionistas com direito à integralidade e paridade, nos moldes da VPI instituída pela Lei Federal nº 10.698/2003.
Teresina 17 de janeiro de 2024
CARLOS EUGÊNIO DE SOUSA
Presidente do SINDSJUS
