30/11/2023 às 06h49min - Atualizada em 30/11/2023 às 06h49min
Diretoria do SINDSJUS e o Dr. Norberto Campelo tratam sobre o MS impetrado pelo sindicato em face do acordão do CNJ
Sindsjuspi
O Presidente do SINDSJUS e demais diretores do sindicato estiveram reunidos nessa quarta-feira (29) com o Dr. Norberto Campelo para tratar sobre o andamento do mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado pelo sindicato contra acórdão por meio da qual o Conselho Nacional de Justiça, nos autos do PP 0008609-69.2018.2.00.0000, desconstituiu os enquadramentos de servidores efetuados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, embasado pela legislação estadual, dentre as quais a Lei 5.237/2002, Lei Complementar 115/2008, Lei 6.582/2014 e Lei 6.585/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA 39.471/DF RELATOR: MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA.
A reunião foi provocada pelo presidente do Sindicato, Carlos Eugênio de Sousa, mormente em razão da manifestação da PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, por meio do PARECER AJC/PGR Nº 1260550/2023, da lavra da Excelentíssima Senhora Elizeta Maria de Paiva Ramos, Procuradora-Geral da República, opinando pelo indeferimento do pedido de liminar e requerendo, desde já, nova vista dos autos para parecer sobre o mérito.
Restou acordado que o Dr. Norberto Campelo retornaria para Brasília ainda nesta quinta-feira (30) para continuar trabalhando pessoalmente no caso.
