O Projeto de Resolução que visa “Regulamentar os Capítulos III e IV, do Título II da Lei Complementar n. 230/2017, que trata da Avaliação de Desempenho dos servidores efetivos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí”, o qual estava pautado para ser apreciado pelo Pleno do TJPI na 132ª Sessão Ordinária Administrativa foi RETIRADO DE PAUTA a pedido do Relator, Des. Presidente do TJPI.
O SINDSJUS-PI, com o fito de contribuir para o aprimoramento do sistema de avaliação de desempenho dos servidores efetivos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, bem como para tentar evitar eventuais prejuízos e injustiça para os servidores, mormente por conta da redação dos art.48 e 52 da minuta que normatizava o mencionado Projeto de Resolução, antes da sessão que apreciaria o Projeto apresentou requerimento administrativo endereçado ao Des. Hilo Almeida, Presidente do TJPI (Requerimento Nº 18422/2023 – SINDSJUS), propondo a alteração dos referidos artigos, conforme se vê da matéria:
https://sindsjus-pi.org/noticia/1759/resolucao-que-visa-implantar-avaliacao-de-desempenho-para-os-servidores-podera-ser-aprovada-nesta-segunda-feira-16 .