Como é do conhecimento de todos, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí – SINDSJUS-PI vem adotando todas as medidas e providências que compete a uma entidade de classe séria, de luta e compromissada com a categoria a qual representa, para tentar evitar os graves e irreparáveis prejuízos que o cumprimento da decisão do CNJ no Pedido de Providências nº 0008609-69.2018.2.00.0000 causará a uma grande parte dos servidores do Judiciário piauiense.
Nesse sentido, no mesmo dia do julgamento (22.08.2023) o presidente do sindicato, Carlos Eugênio de Sousa, se reuniu com o Dr. Norberto Campelo, advogado que fez a sustentação oral em defesa dos servidores, para tratar sobre as providências iniciais em face do resultado adverso no citado julgamento, oportunidade em que foi expedida uma nota à categoria;
Na mesma semana (26, sábado) ele esteve com o Presidente do TJPI e novamente com o Dr. Norberto, tratando sobre o assunto, e logo na segunda-feira seguinte (28) se reuniu com os Juízes Auxiliares da Presidência.
Desde então o representante do SINDSJUS tem tido reuniões quase que diárias com a cúpula do Tribunal, sendo que na última terça-feira (5) esteve com a Dona Osvaldina, servidora da SEAD que tem profundo conhecimento da situação funcional dos servidores, e na quarta-feira (6) se reuniu com o Dr. Paulo Sílvio, secretária da SEAD, sempre na busca de informações e subsídios que possam contribuir na fundamentação da (s) ação (es) a serem impetradas junto ao STF com vista a impedir o cumprimento da referida decisão.
Por sua vez, o Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado do Piauí – SINDOJUS, através de seu presidente, Carlos Sales, e de toda a diretoria do sindicato, também vem trabalhando incansavelmente com esse mesmo objetivo, na defesa intransigente dos nobres colegas Oficiais e Oficialas de Justiça.
Ademais, o SINDSJUS e o SINDOJUS, com vista a facilitar a defesa de seus representados, constituíram o mesmo advogado, Dr. Norberto Campelo, e também contrataram um outro especialista em direito administrativo e constitucional, que que tem profundo conhecimento das Leis Estaduais objeto de questionamento no citado Pedido de Providências, os quais estão trabalhando em conjunto na confecção das peças e demais atos necessários visando reverter a situação.
Como resultado das atitudes corajosas, rápidas e precisas do SINDSJUS e do SINDOJUS, e da atuação de seus advogados, o tribunal está analisando a possibilidade de não cumprir o acórdão do CNJ, por impossibilidade prática de seu cumprimento, interpor embargos de declaração, visando esclarecimento das omissões e obscuridades constantes no r. acórdão, e/ou propor Ação Ordinária ou de mandado de Segurança perante o STF contra a execução do r. acórdão.
Além do mais, as atitudes dos dois sindicatos contribuíram, sobremaneira, para que os servidores ficassem confiantes e mais calmos, uma vez os mesmos estavam muito preocupados e aflitos com a decisão do CNJ.
Entretanto, nos últimos dias, especialmente desde o feriado de 7 de setembro, uma grande quantidade desses servidores vêm manifestando, novamente, imensa aflição e preocupação com a situação, sendo que alguns dizem que “entraram em crise de ansiedade e não estão conseguindo dormir, se alimentar e nem trabalhar direito”.
Alguns desses servidores alegam que “começaram a entrar em crise de ansiedade depois de ficar sabendo, por meio do presidente da ANAJUS, Ari Lago, que é muito difícil, é quase impossível reverter a situação; que vão só gastar dinheiro e que, por isso, está preparando uma proposta para o tribunal cumprir logo a decisão do CNJ”.
Para comprovar o que fora alegado, alguns servidores enviaram ao sindicato um áudio da fala do Senhor Ari Lago, no qual o mesmo diz que:
“(...) Eu, Ari, acho muito difícil reverter isso. O que se se pode fazer é apenas ganhar tempo, mas reverter eu acho quase impossível. Entendeu? Eu, Ari, não vejo muita plausabilidade, muita chance de reverter. Aí é só se gastar dinheiro. Só gastar dinheiro. O que a ANAJUS vai propor, talvez até o meio da próxima semana é outra coisa. Só que não vou dizer aqui agora porque ainda não está pronta a proposta”.
Ora, como se pode observar, o Senhor Ari, dirigente da ANAJUS, sem demonstrar nenhum conhecimento de causa, nem mencionar argumento ou parecer jurídico de qualquer advogado, baseando-se apenas no “achismo”, admite que a causa está perdida e, mais grave ainda, tenta inibir os servidores de resistir, dizendo que está preparando uma proposta para o tribunal.
Tal atitude, irresponsável e inconsequente, que não se coaduna com a de um representante de classe e que merece a REPULSA de todos, provocou o aumento da aflição, angústia e sofrimento de centenas de servidores do Judiciário piauiense, afetados com a decisão do CNJ no referido PP, os quais, desde que tomaram conhecimento da fala do citado representante classista estão buscando, diuturnamente, a diretoria do SINDSJUS, mormente o seu presidente, para pedir-lhes que “até pelo amor de Deus não os abandone e continuem a luta na tentativa de reverter a situação”.
Diante desses lamentáveis fatos, o SINDSJUS-PI afirma que tem respeito e consideração por todas as entidades das classes que compõem o Poder Judiciário do Estado do Piauí, bem como pelos seus dirigentes, mas ESCLARECE que a ANAJUS, seu presidente ou qualquer outro dirigente da mencionada associação não têm competência para representar a categoria dos servidores do Judiciário piauiense, tampouco defender os direitos e interesses coletivos ou individual da categoria.
Tal competência cabe ao SINDSJUS-PI, que é o sindicato da categoria dos Servidores do Poder Judiciário piauiense, por força do Estatuto da entidade sindical, da legislação que rege a matéria e, sobretudo, por força da Constituição da República Federativa do Brasil, conforme disposto em seu artigo 8º, III, verbis: “ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas”.
E, ao contrário do que afirma o aludido dirigente da ANAJUS, o presidente do SINDSJUS e demais diretores do sindicato, com base nos estudos e pesquisas que estão realizando, e, sobretudo, amparados nas consultas e pareceres dos advogados contratados, ESCLARECEM que a situação é difícil, MAS NÃO É IRREVERSÍVEL.
Dessa forma, o SINDSJUS afirma que continuará adotando todas as providências e medidas cabíveis para tentar reverter a situação, para tanto, se for necessário, com a contratação de outros escritórios advocatícios para defender seus filiados, inclusive em Brasília, que é para aonde vão os recursos/ações que serão impetrados.
Em epílogo, a diretoria do SINDSJUS reafirma que, enquanto o sindicato estiver sob a administração de uma gestão que esteja à frente o atual presidente, os servidores podem ficar calmos, tranquilos e confiantes, pois o sindicato lutará com todos os meios disponíveis para reverter esta situação e evitar que os servidores do judiciário piauiense venham a sofrer as agruras de um retrocesso funcional e perdas salarias, e somente na última ratio é que o sindicato poderá analisar a possibilidade de uma outra situação.
A Diretoria
