27/08/2023 às 18h34min - Atualizada em 27/08/2023 às 18h34min
Dr. Norberto Campelo se reúne com o presidente do SINDSJUS e anuncia a medida jurídica que adotará em face da decisão do CNJ no Pedido de Previdências 0008609-69.2018.2.00.0000
O Dr. Norberto Campelo, advogado do SINDSJUS e representante do sindicato no Pedido de Providências nº no 0008609-69.2018.2.00.0000 – CNJ, na noite desse sábado (26) recebeu em sua residência o presidente do sindicato, Carlos Eugênio de Sousa, para tratar sobre as medidas jurídicas que pretende adotar em face da decisão que julgou procedente o aludido pedido de providências e determinou a desconstituição dos atos administrativos de enquadramento de cargos de nível médio para cargos de nível superior, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
A reunião incialmente estava agendada para segunda-feira (28), mas diante da ansiedade dos servidores em busca de informações e da aflição e angústia que tomou conta da categoria desde o referido julgamento - e não é pra menos, tendo em vista a gravidade da situação, o presidente do sindicato pediu ao Dr. Norberto que se fosse possível antecipasse a reunião, tendo o nobre advogado prontamente atendido o pedido e, assim, antecipou a reunião para esse sábado (26).
Na oportunidade, o Dr. Norberto afirmou que “verificou, em suma, que todos os atos praticados foram em decorrência de lei ou de decisão judicial, portanto, não é competência do CNJ apreciar a constitucionalidade de lei, além da incidência no presente caso do princípio da segurança jurídica, da boa-fé objetiva e da proteção da confiança legítima, garantindo a estabilidade das relações constituídas”.
“Encontramos precedentes recentíssimos no STF, em casos idênticos, reconhecendo a estabilidade dos servidores efetivos, com fundamento no princípio da segurança jurídica e da boa fé objetiva”, pontuou o nobre advogado.
“Após fazermos uma análise mais acurada, chegamos à conclusão que a melhor estratégia jurídica para o momento é o SINDSJUS levar o caso para discussão no STF, através de um mandado de segurança - e é o que faremos, no momento oportuno”, asseverou o causídico.
O Nobre advogado acrescentou que além das medidas jurídicas, também vai continuar conversando com o Presidente e demais dirigentes do TJPI na busca de soluções para o problema.
Por fim, o Dr. Norberto ressaltou que entende a angustia dos servidores, em razão da gravidade e complexidade do caso, mas pediu que tenham calma, tranquilidade e confiança no seu sindicato, em seus dirigentes e nos advogados da entidade sindical, pois, juntos, trabalharão e não medirão esforços para tentar reverter a situação e evitar prejuízos para os servidores do Judiciário piauiense.
“Neste contexto, e diante do resultado animador da reunião com o Dr. Noberto Campelo e da conversa com o Des. Presidente do TJPI https://sindsjus-pi.org/noticia/1725/des-hilo-almeida-conversa-com-o-presidente-do-sindsjus-sobre-a-determinacao-do-cnj-e-pede-tranquilidade-aos-servidores , ocorridas nesse sábado (26), apesar da complexidade do caso e da situação ser delicada, reforçamos o pedido feito pelo Dr. Noberto e pelo Des. Presidente do TJPI, no sentido de que os servidores mantenham a calma e a tranquilidade, bem como também permaneçam unidos, pois isso, indubitavelmente, ajudará na busca de um resultado positivo para os servidores envolvidos nessa situação,” ressaltou o presidente do SINDSJUS.
Por derradeiro, o SINDSJUS reafirma que está adotando todas as providências necessárias com vista à defesa intransigente dos servidores do Judiciário piauiense envolvidos nessa situação, principalmente os que são filiados à entidade sindical, e não medirá esforços para tentar reverter a situação provocada pela multicitada decisão do CNJ no aludido Pedido de Providências.
