10/11/2022 às 02h47min - Atualizada em 10/11/2022 às 02h47min
Categoria aceita a proposta de reajuste salarial apresentada pelo Presidente eleito do TJPI
sindsjuspi
A categoria dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, reunida em assembleia geral extraordinária realizada pelo SINDSJUS/PI nessa quarta-feira (9), DELIBEROU, por unanimidade, Aceitar a proposta de reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí para o exercício de 2023, apresentada pelo Presidente eleito do TJPI, Des. Hilo Almeida, ao presidente do SINDSJUS e aos demais presidentes e representantes das entidades de classe dos servidores (SINDOJUS e ANAJUS) na reunião ocorrida na data de 7 de novembro do fluente ano e consubstanciada no Oficio Nº 60386/2022 – PJPI/TJPI/GABDESHILSOU, da lavra de Sua Excelência Presidente eleito, nos autos do PROC. SEI Nº 22.0.000085787-8.
A PROPOSTA CONSISTE EM:
- Reajuste dos subsídios, das funções comissionadas civis e militares, dos cargos em comissão, e dos auxiliares da justiça, pela variação do IPCA: 7,02% (sete, zero dois por cento), com efeitos a partir de janeiro de 2023;
- Reajuste do auxílio alimentação de magistrados e servidores pela variação do IPCA: 7,02% (sete, zero dois por cento), com efeitos a partir de janeiro de 2023;
- Reajuste do auxílio saúde em R$ 146,65 (cento e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), fixando como referência, o percentual de 9% (nove por cento) dos valores atuais do subsídios dos servidores efetivos do nível 3-A-III, ou seja, fixar em R$ 959,66 (novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos) para o auxílio saúde titular e a manutenção do valor de R$ 813,01 (oitocentos e treze reais e um centavo) do auxílio saúde complementar dependente, com efeitos a partir de janeiro de 2023;
- Reajuste do auxílio transporte da categoria de oficiais de justiça pela variação do IPCA: 7,02% (sete, zero dois por cento), com efeitos a partir de janeiro de 2023;
- Reajuste do adicional de insalubridade conforme o grau: 5%, 10% e 20% do subsídio inicial da carreira correspondente.
- Reajuste do adicional de periculosidade da categoria dos oficiais de justiça com a fixação de 10% do subsídio analista judiciário, nível 3A-III, com efeitos a partir de janeiro de 2023;
- Conversão em pecúnia, com a venda de 10 dias de férias dos servidores efetivos e comissionados, relativo ao período de aquisição 2022/2023;
- Criação e implantação de mais um nível e três referências para a carreira de analista judiciário do quadro de servidores efetivos do judiciário piauiense, com efeitos a partir de dezembro de 2023.
O presidente do SINDSJUS já informou ao Presidente eleito, Des. Hilo Almeida, e ao Presidente José Ribamar Oliveira, sobre o resultado da assembleia que aceitou a supramencionada proposta de reajuste salarial, o fazendo através dos ofícios 49/2022 e 50/2022 - Ofício Nº 61025/2022 – SINDSJUS e Ofício Nº 61026/2022 – SINDSJUS, respectivamente, nos autos do Processo SEI 22.0.000085787-8.
No bojo dos referidos ofícios o SINDSJUS solicitou o envio dos projetos de resolução/projeto de lei para a concessão do reajuste do subsídio e demais reajustes constantes no item 1 e a criação de mais um nível e três referências constante no item 8, da referida proposta, para apreciação do Egrégio Tribunal Pleno na próxima sessão a ser realizada neste mês de novembro e posteriormente à Assembleia Legislativa, a fim de possibilitar a aprovação do (s) referido (s) projeto (s) de lei pela ALEPI ainda neste ano de 2022 e, por conseguinte, possibilitar aos servidores receber o reajuste no mês de janeiro de 2023.
