28/10/2022 às 07h15min - Atualizada em 28/10/2022 às 07h15min

Resultado da Assembleia Geral Extraordinária da categoria realizada no dia 27.10.2022

Sindsjuspi
A categoria do Servidores do Poder Judiciário piauiense, reunida em assembleia realizada nessa quinta-feira (27.10.2022), para apresentação, discussão e deliberação sobre  eventuais medidas a serem adotadas pelo SINDSJUS e pelos servidores em face do Projeto de Lei que visa criar dezenas de cargos comissionados e funções gratificadas no TJP e sobre a falta  de posicionamento da Presidência do TJPI em relação à contraproposta de reajuste salarial da categoria para o ano de 2023, apresentada à Presidência do TJPI através do oficio nº 34/2022-Ofício Nº 47073/2022-SINDSJUS e do ofício nº 37/2022 - Ofício Nº 53741/2022 – SINDSJUS, de 30 de setembro de 2022. PROC.SEI 22.0.000085787-8, DELIBEROU, por unanimidade, o seguinte:

I) SUSPENDER  a assembleia, em razão do Presidente eleito do TJPI, Des. Hilo de Almeida Sousa, na noite de ontem (26.10), ter mandado chamar o presidente do SINDSJUS para uma reunião às 11hs do dia de hoje (27.10), em seu gabinete, o que pode resultar no início de uma negociação sobre os pleitos dos servidores aprovados na proposta orçamentária do TJPI para o ano de 2023 e sobre a contraposta de reajuste salarial apresentada pela categoria;

II)DETERMINAR  à assessoria jurídica do SINDSJUS que faça um estudo sobre o Projeto de lei  que visa a criação de dezenas de cargos e funções comissionadas no TJPI, a fim de analisar  a viabilidade jurídica de acionar o Conselho Nacional de Justiça,  com um Pedido de Providências ou Pedido de Controle Administrativo (PCA), a ser protocolado, com a devida urgência, a depender da resposta ou da continuidade da  falta de resposta da Presidência do  TJPI em relação à contraproposta de reajuste salarial da categoria para o ano de 2023, apresentada ao Presidente do TJPI através do oficio nº 34/2022-Ofício Nº 47073/2022-SINDSJUS, de 31 de agosto de 2022,  e do ofício nº 37/2022 - Ofício Nº 53741/2022 – SINDSJUS, de 30 de setembro de 2022, e reapresentada ao Presidente eleito do TJPI através do Ofício Nº 45/2022 -  Ofício Nº 57666/2022 – SINDSJUS, de  22 de outubro de 2022 (PROC.SEI 22.0.000085787-8).

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