07/10/2022 às 01h40min - Atualizada em 07/10/2022 às 01h40min
Projeto de Lei que visa instituir o abono pecuniário de férias aos servidores já se encontra na ALEPI
Sindsjuspi
O Projeto de Lei propondo a inclusão do artigo 23-A na Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, instituindo o benefício do abono pecuniário de férias aos servidores do Poder Judiciário piauiense já se encontra na Assembleia Legislativa.
A Resolução foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça na sessão administrativa do dia 19 de setembro do fluente ano (Resolução Nº 49/2022 -PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM) e foi encaminhada ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, Deputado Themístocles Filho, no dia 21 de setembro, por meio do Ofício Nº 51656/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM.
