05/10/2022 às 09h09min - Atualizada em 05/10/2022 às 09h09min

TJPI aprova anteprojeto de lei elevando o número de desembargadores de 20 para 22

TJPI aprova anteprojeto de lei elevando o número de desembargadores de 20 para

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O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, durante a 13ª sessão virtual administrativa do egrégio Tribunal Pleno, realizada no período de 26 de setembro a 03 de outubro de 2022, aprovou a Resolução nº 301/2022, de 03 de outubro de 2022, propondo à Assembleia Legislativa alterações à Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí), elevando o número de desembargadores de vinte para vinte e dois.

O anteprojeto de Lei também propõe a alteração da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, para acrescer os cargos em comissão e funções de confiança necessários a prover os Gabinetes de Desembargadores (GABDES) criados por essa Lei.

A Resolução e o anexo encontram-se publicados no Diário da Justiça  Nº 9458 Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2022 Publicação: Terça-feira, 4 de Outubro de 2022.

 

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