28/09/2022 às 01h11min - Atualizada em 28/09/2022 às 01h11min

TJPI altera a Portaria que estabelece ponto facultativo no dia 1º de novembro

Sindsjuspi
O Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Piauí assinaram nessa terça-feira, 27, a Portaria Nº 4135/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 27 de setembro de 2022, Alterando a Portaria Nº 4049/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 21 de setembro de 2022, publicada no no DJ Nº 9450 Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 Publicação: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022, que TRANSFERE  a data em que se comemora o dia do servidor público estadual (dia 28 de outubro) para o dia 31 de outubro de 2022 e ESTABELECE ponto facultativo no dia 1º de novembro de 2022 (terça-feira), no Poder Judiciário do Estado do Piauí.
 
A nova  portaria  ALTERA  a redação do art. 3º da Portaria Nº 4049/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 21 de setembro de 2022 (3646461), acrescentando os seguintes parágrafos:

Art. 3º.
(...)
§ 4º Para os servidores que só fazem um registro de frequência, deverão efetuar dois registros no período mencionado no caput do art. 3º, a fim de acumularem saldo para a compensação.
§ 5º Os servidores que possuem horário especial/reduzido, a compensação deverá ser feita mediante o cumprimento de 30 (trinta) minutos diários a mais de trabalho durante o período mencionado no caput do art. 3º.
§ 6º Para o cumprimento da compensação, também não será permitido o uso de folgas de doação de sangue, plantão judicial, eleitoral e outras de natureza semelhante.
§ 7º Os estagiários ficam desobrigados do regime de compensação.
 
A referida portaria encontra-se publicada no Diário da Justiça publicada no DJ Nº 9454 Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 Publicação: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022.
 

Notícias Relacionadas »
Comentários »