O egrégio Tribunal Pleno do TJPI aprovou nessa segunda-feira, 12, a Proposta Orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Piauí para o exercício financeiro de 2023.
A proposta foi aprovada nos termos elaborada e apresentada pela Comissão de Orçamento do TJPI/2023.
A ata da sessão encontra-se publicada no Diário da Justiça Nº 9444 Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 Publicação: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022,na qual constam todos os pleitos aprovados, conforme segue:
ATA DA 49ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2022
Aos doze (12) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e dois (2022), às nove horas e dez minutos (09h10min) em sessão extraordinária de julgamento de caráter administrativo, realizada de forma presencial através de videoconferência, reuniu-se o TRIBUNAL PLENO, presidida pelo Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO. Presentes os desembargado Raimundo Nonato da Costa Alencar, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, Haroldo Oliveira Rehem, Sebastião Ribeiro Martins, José James Gomes Pereira, Erivan Lopes, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Hilo de Almeida Sousa, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Oton Mário José Lustosa Torres, Olímpio José Passos Galvão, Manoel de Sousa Dourado, José Wilson Ferreira de Araújo Júnior e Aderson Antonio Brito Nogueira. Ausentes, justificadamente, os desembargadores Edvaldo Pereira de Moura (férias), José Ribamar Oliveira (reunião de trabalho), Joaquim Dias de Santana Filho (férias), Francisco Antônio Paes Landim Filho e Fernando Lopes e Silva Neto (viagem a trabalho). Presente o Exmo. Sr. Dr. João Malato Neto, Subprocurador-Geral de Justiça Jurídica.Presentes o Exmo. Sr. Dr. Leonardo Brasileiro, Presidente da Associação dos MagistradosPiauienses, e Carlos Eugênio de Sousa, Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário. Comigo o Consultor Jurídico da Presidência, sr. Marcos da Silva Venancio, como Secretário da sessão. ATA DA SESSÃO ANTERIOR - Ata da 113ª Sessão Ordinária Administrativa do Tribunal Pleno reali-zada no dia 22 de agosto de 2022, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico nº 9.432, de 25 de agosto de 2022, p. 19/22. Aprovada sem ressalvas. Conforme disposto no art. 153 do Regimento Interno do TJPI, as "atas consignarão de modo sucinto, o que se passar nas sessões, e serão submetidas a aprovação na sessão seguinte, adiando-se a aprovação para outra oportunidade, na hipótese de circunstância de ordem relevante". PROCESSO SEI Nº 22.0.000069496-0 - Proposta Orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Piauí - Exercício Financeiro de 2023. Iniciados os trabalhos, o desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, Presidente da sessão, passou a palavra ao desembargador Manoel de Sousa Dourado, Presidente da Comissão para elaboração da Proposta Orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Piauí - Exercício Financeiro de 2023. O Presidente da Comissão passou a tecer comentários sobre as reuniões e análise das propostas nas reuniões e votadas por todos os membros, da seguinte forma: "1ª Proposta: Reajuste dos subsídios dos servidores pela variação do IPCA, previsto para 7,02% em 2022: colocada em votação, foi aprovada por maioria; 2ª Proposta: Reajuste dos subsídios dos servidores pelavariação da inflação de 12 meses, 11,89%, conforme apresentado pelo SINDSJUS: colocada em votação, foi rejeitada por maioria; 3ª Proposta:Reajuste do auxílio alimentação pela variação da inflação de 12 meses, 11,89 %, conforme apresentado pelo SINDSJUS: colocada em votação, foi rejeitada por maioria; 4ª Proposta: Reajuste do auxílio alimentação pela variação do IPCA, previsto para 7,02% em 2022: colocada em votação, foi aprovada por maioria; 5ª Proposta: Reajuste do auxílio saúde pela variação do IPCA, previsto para 7,02% em 2022: colocada em votação, foi aprovada por maioria; 6ª Proposta: Reajuste do auxílio saúde para 8% do subsídio do juiz substituto: colocada em votação, foi rejeitada por maioria; 7ª Proposta: Reajuste do auxílio transporte para R$ 5.033,70: colocada em votação, foi rejeitada por maioria; 8ª Proposta: Reajuste do auxílio transporte pela variação do IPCA, previsto para 7,02% em 2022: colocada em votação, foi aprovada por maioria; 9ª Proposta: Venda de 10 dias de férias dos servidores: colocada em votação, foi aprovada à unanimidade; 10ª Proposta: Reajuste do adicional deinsalubridade conforme o grau: 5%, 10% e 20% do subsídio inicial: colocada em votação, foi aprovada à unanimidade; 11ª Proposta: Reajuste do adicional de periculosidade para 10% do subsídio do servidor nível 3A-III: colocada em votação, foi aprovada à unanimidade; 12ª Proposta:Reenquadramento dos servidores ocupantes dos cargos de oficial judiciário e atendente judiciário para o último nível: colocada em votação, foi rejeitada por maioria; 13ª Proposta: Encaminhamento ao Fundo de Liquidação de Passivos o pagamento das férias não usufruídas e acumuladas pelos servidores por necessidade de serviço, mais adicional de 1/3, caso não tenha sido paga: colocada em votação, foi aprovada à unanimidade; 14ª Proposta: Consolidação das propostas de criação de cargos, juntamente com a transformação dos cargos em comissão, objeto do PCA n° 0005022-39.2018.2.00.0000/CNJ, e destinação de R$ 15.695.561,84 (quinze milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, quinhentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos) para atender aos pleitos: colocada em votação, foi aprovada à unanimidade; 15ª Proposta: Criação de mais um nível e três referências para a carreira de analista judiciário do quadro de servidores efetivos do judiciário piauiense: colocada em votação, foi aprovada por maioria; 16ª Proposta: Restabelecimento da carreira de Técnico Judiciário: colocada em votação, foi rejeitada por maioria; 17ª Proposta: Encaminhamento ao Fundo de Liquidação de Passivos o pagamento do Programa de Aposentadoria Incentivada - 2023: colocada em votação, foi aprovada por maioria; 18ª Proposta: Redução do fosso salarial entre a carreira do técnico judiciário e analista judiciário: colocada em votação, foi rejeitada por maioria; 19ª Proposta: Foi colocada em votação e aprovada à unanimidade as proposições envolvendo magistrados a seguir: MAGISTRADO - SUBSÍDIO: Reajuste de 9% na forma proposta pelo STF / PAES: Continuidade de Pagamento da PAES / PASSIVO ADMINISTRATIVOS: Encaminhar ao Fundo de Liquidação de Passivos / GRATIFICAÇÃO: Aumento da gratificação por assunção de acervo (G. de Acervo) e acumulação jurisdição dos magistrados(as) de 10% para 15% / INDENIZAÇÃO: Pagamento de dias trabalhados em plantões judiciais dos magistrados (as) que superarem a 10 (dez) dias por ano / AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO: Reajuste do auxílio alimentação pela variação do IPCA: 7,02% / FÉRIAS: Pagamento do abono pecuniário de 02 (dois) períodos de férias; 20ª Proposta: Pagamento de gratificações no exercício de funções administrativas e/ou acumulações (ouvidoria; coordenadorias, supervisão etc.), valor por magistrado (5%): colocada em votação, foi aprovada à unanimidade; 21ª Proposta: Destinação de R$ 7.959.533,51 (sete milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e um centavos) para pagamento do Crescimento Vegetativo da Folha: colocada em votação, foi aprovada à unanimidade; 22ª Proposta: Pagamento da Gratificação por Incremento de Produtividade, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhõesde reais): colocada em votação, foi rejeitada por maioria; 23ª Proposta: Que a criação de mais um nível e três referências para a carreira de analista judiciário tenha como termo inicial JULHO/2023 para obediência do limite fiscal imposto pela EC nº 47/2016: colocada em votação, foi aprovada por maioria; 24ª Proposta: Que a 14ª proposta tenha como termo inicial JULHO/2023 para obediência do limite fiscal imposto pela EC nº 47/2016: colocada em votação, foi rejeitada por maioria; 25ª Proposta: Encaminhar a proposta do Poder Judiciário elaborado pela comissão em valor superior ao limite fiscal da EC nº 47/2016: colocada em votação, foi rejeitada por maioria; O Secretário de Orçamento e Finanças explicou que a 22ª proposta precisou ser rejeitada, a fim de que a proposta orçamentária não ultrapasse R$ 816.487.263,79 (oitocentos e dezesseis milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, duzentos e sessenta e três reais e setenta e nove centavos) para o exercício financeiro de 2023, limite fiscal da EC 47/2016. Nesse sentido, pontuou que o termo inicial da 15ª proposta foi postergado, finalizando a Proposta Orçamentária de 2023, na Fonte 100, elaborada pela comissão em R$ 816.487.263,00 (oitocentos e dezesseis milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil duzentos e sessenta e três reais) para o Poder Judiciário Piauiense. A 24ª proposta refere-se à distribuição dos recursos orçamentários e financeiros da fonte 118.". Em seguida, iniciou-se a coleta do votos, sendo a proposta aprovada à unanimidade. Os desembargadores presentes elogiaram os trabalhos da comissão e a forma como foi conduzida. DECISÃO: O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, APROVOU a proposta de Orçamento do Poder Judiciário do Estado do Piauí para o exercício do ano de 2023, nos moldes apresentados pela Presidência do TJPI, e nos moldes do QDD - quadro de detalhamento de despesa, anexos: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA: R$ 813.637.102,00; CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: R$ 2.850.161,00 - Total R$ 816.487.263,00 759 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS E 760 - RECURSOS DE EMOLUMENTOS E TAXAS JUDICIAIS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA: R$ 60.890.000,00; CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: R$ 2.779.347,00; FERMOJUPI: R$ 54.041.543,00; EJUD: R$ 4.708.800,00; VICE - CORREGEDORIA: R$ 762.583,00; TOTAL: R$ 123.182.273,00. Presidência: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho, Vice- Presidente. Participaram do julgamento os desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Sebastião Ribeiro Martins, José James Gomes Pereira, Erivan Lopes, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Hilo de Almeida Sousa, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Oton Mário José Lustosa Torres, Olímpio José Passos Galvão, Manoel de Sousa Dourado, José Wilson Ferreira de Araújo Júnior e Aderson Antonio Brito Nogueira. Ausentes, justificadamente, os desembargadores Edvaldo Pereira de Moura (férias), José Ribamar Oliveira (reunião de trabalho), Joaquim Dias de Santana Filho (férias), Francisco Antônio Paes Landim Filho e Fernando Lopes e Silva Neto (viagem a trabalho). Presente o Exmo. Sr. Dr. João Malato Neto, Subprocurador-Geral de Justiça Jurídica.Nada mais a tratar, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente encerrou a sessão às quatorze horas e treze minutos (09h32min). Do que para constar, eu, Marcos da Silva Venancio - Secretário do Pleno, lavrei a presente ata, sendo por mim subscrita, que, após aprovação no Diário da Justiça Eletrônico, e não havendo impugnação, será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
