31/08/2022 às 10h32min - Atualizada em 31/08/2022 às 10h32min
Categoria decide apresentar contraproposta de reajuste salarial à Presidência do TJPI
Sindsjuspi
Como é do conhecimento da grande maioria dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a Comissão de Orçamento do TJPI aprovou, no último dia 26, a Proposta Orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Piauí para o ano de 2023.
Destaca-se que, na reunião da comissão, quando da apresentação dos pleitos aos seus membros, referentemente aos pleitos dos servidores, foram apresentadas duas propostas: a dos servidores, encaminhadas à comissão pelas suas entidades de classe, e uma outra que, segundo membros da comissão indicados pela Administração do TJPI, era a proposta apresentada pela Administração do TJPI, cuja proposta é a que foi aprovada pela comissão.
Assim, referentemente aos servidores, a Comissão de Orçamento do TJPI aprovou a alocação de recursos destinados ao atendimento dos seguintes pleitos para compor a Proposta Orçamentária do Poder Judiciário piauiense para o exercício de 2023:
1 - Reajuste de 7,02% (sete vírgula zero dois por cento) no subsídio, no auxílio saúde, no auxílio alimentação e na indenização de transporte;
2- pagamento de 10% sobre o nível 3A -3 no adicional de periculosidade;
3- pagamento de indenização das férias não usufruídas e acumuladas pelos servidores por necessidade de serviço, acrescidas do adicional de 1/3 (um terço), caso este não tenha sido pago;
4- Venda de 10 dias de férias;
5 -Criação de mais um nível e três referências para a carreira de analista Judiciário;
6- criação do programa de aposentadoria incentivada/2023;
7- Nomeação de candidatos aprovados no concurso público que se encontra em andamento, edital nº 01/2022.
Ressalte-se, a proposta aprovada pela comissão, referentemente aos pleitos dos servidores, segundo membros da comissão indicados pela Administração, foi apresentada pela Administração do TJPI, em cuja proposta constava os pleitos dos servidores para a Pauta de Reivindicações da categoria para o ano de 2023.
Assim sendo, como os pleitos constantes nas Pautas de Reivindicações anuais da Categoria dos Servidores do Judiciário piauiense são apresentados, discutidos e aprovados pelos próprios servidores, em assembleia, cabe a eles deliberar sobre propostas que digam respeito aos mencionados pleitos.
Por tais motivos o SINDSJUS, conjuntamente com a ANAJUS, convocou a categoria dos servidores para uma assembleia geral para Apresentação, Discussão e Deliberação sobre os pleitos aprovados pela douta Comissão de Orçamento do TJPI para a Proposta Orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Piauí para o exercício de 2023, bem como sobre os pleitos não aprovado, cuja assembleia foi realizada nessa terça-feira, 30 de agosto de 2022.
Na referida assembleia, após apresentação e discussão de todos os pleitos aprovados e não aprovados pela Comissão de Orçamento, referentemente aos servidores, a categoria, por ampla maioria, DECIDIU apresentar uma contraproposta à Proposta da Administração do TJPI, aprovada pela Comissão de orçamento, em relação ao reajuste salarial da categoria para o ano de 2023, na forma seguinte:
1- Correção da Inflação dos últimos 12 (doze) meses (Junho de 2021 a junho de 2022) = 11,89%, no subsídio dos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado do Estado do Piauí, com efeito financeiro a partir de janeiro de 2023;
2- Correção da Inflação dos últimos 12 (doze) meses (Junho de 2021 a junho de 2022) = 11,89%, no auxílio-saúde dos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a partir de janeiro de 2023;
3- Correção da Inflação dos últimos 12 (doze) meses (Junho de 2021 a junho de 2022) = 11,89%, no auxílio-saúde dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a partir de janeiro de 2023.
O ofício encaminhando a contraproposta da categoria será encaminhada a Sua Excelência Presidente do TJPI ainda hoje, 31 de agosto.
