25/05/2022 às 14h57min - Atualizada em 25/05/2022 às 14h57min

ALEPI aprova Projeto de Lei que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) aos Servidores do TJPI

Sindsjuspi
 
Após ter sido aprovado ontem, 24, na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Administração, o Projeto de Lei Nº 43/2022, de autoria do Tribunal de Justiça, que visa instituir o Programa de Aposentadoria Incentivada aos Servidores do Judiciário piauiense (PAI) foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí nesta quarta-feira (25).

De acordo com o  Projeto de Lei aprovado, o incentivo de adesão ao PAI corresponde à indenização de 50% (cinquenta por cento) do valor correspondente ao somatório dos auxílios, indenizações e abono de permanência devidos no período compreendido entre a data de adesão ao programa e a data da aposentadoria compulsória, limitado ao valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e o número de aposentadorias concedidas pelo PAI fica limitada a 80 (oitenta) servidores.

O Projeto de Lei  aprovado agora segue para a sanção da Governadora do Estado.
 
 

Notícias Relacionadas »
Comentários »