25/05/2022 às 14h57min - Atualizada em 25/05/2022 às 14h57min
ALEPI aprova Projeto de Lei que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) aos Servidores do TJPI
Sindsjuspi
Após ter sido aprovado ontem, 24, na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Administração, o Projeto de Lei Nº 43/2022, de autoria do Tribunal de Justiça, que visa instituir o Programa de Aposentadoria Incentivada aos Servidores do Judiciário piauiense (PAI) foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí nesta quarta-feira (25).
De acordo com o Projeto de Lei aprovado, o incentivo de adesão ao PAI corresponde à indenização de 50% (cinquenta por cento) do valor correspondente ao somatório dos auxílios, indenizações e abono de permanência devidos no período compreendido entre a data de adesão ao programa e a data da aposentadoria compulsória, limitado ao valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e o número de aposentadorias concedidas pelo PAI fica limitada a 80 (oitenta) servidores.
O Projeto de Lei aprovado agora segue para a sanção da Governadora do Estado.
