24/05/2022 às 13h56min - Atualizada em 24/05/2022 às 13h56min
PLO que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada aos servidores do TJPI é aprovado na CCJ
Sindsjuspi
A Comissão de Constituição e Justiça da ALEPI (CCJ) aprovou nesta terça-feira (24), por unanimidade, o Projeto de Lei que visa instituir o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) aos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Piauí (PLO Nº 43/2022), de autoria do TJPI.
O Projeto de Lei não estava na pauta da sessão, mas o Dep. Henrique Pires, relator do PLO, atendendo pedido do presidente do sindicato dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí – SINDSJUS, Carlos Eugênio de Sousa, apresentou seu relatório com voto favorável ao PLO, extrapauta, no que foi seguido pelos demais membros da CCJ.
O Projeto de Lei agora segue para a Comissão de Administração, onde será apreciado antes de ser apresentado ao Plenário da ALEPI.