29/03/2022 às 08h43min - Atualizada em 29/03/2022 às 08h43min
TJPI aprova Programa de Aposentadoria Incentivada aos seus servidores
Sindsjuspi
O Pleno do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí aprovou nessa segunda-feira, 28, Resolução encaminhando Projeto de Lei à ALEPI instituindo o Programa de Aposentadoria Incentivada 2022 (PAI) destinado aos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
O Projeto de Lei prevê que podem aderir ao PAI os servidores efetivos do Poder Judiciário que preencham os requisitos para aposentadoria voluntária, na forma da legislação vigente para os servidores estaduais, considerando o tempo exercido como servidor efetivo do Poder Judiciário acrescido dos tempos averbados, sendo, quanto aos últimos, para efeitos da Lei, computados exclusivamente aqueles com contribuição previdenciária comprovada mediante Certidão de Tempo de Contribuição.
Ainda de acordo com o referido Projeto de Lei, o incentivo de adesão ao PAI corresponde à indenização de 50% (cinquenta por cento) do valor correspondente ao somatório dos auxílios, indenizações e abono de permanência devidos no período compreendido entre a data de adesão ao programa e a data da aposentadoria compulsória, limitado ao valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e o número de aposentadorias concedidas pelo PAI fica limitada a 80 (oitenta) servidores.
O Projeto agora segue para o Poder Legislativo e, posteriormente, se aprovado pelos parlamentares – e esperamos e trabalharemos para que o seja, seguirá para sanção do Governador.
