24/09/2021 às 10h04min - Atualizada em 24/09/2021 às 10h04min

Pleno do TJPI aprova a proposta orçamentária do Judiciário piauiense para 2022

Sindsjuspi
O egrégio Tribunal Pleno do TJPI, em sessão administrativa extraordinária realizada nessa  quinta-feira, 23, aprovou, por unanimidade, a Proposta Orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Piauí para o ano de 2022.

A proposta  foi aprovada pelo egrégio Tribunal Pleno  nos moldes apresentada pela Presidência do TJPI, portanto, nos termos e na forma aprovada e elaborada pelo comissão de orçamento na reunião do dia 21.09.2021, exceto quanto aos orçamentos da Vice-Corregedoria Geral da Justiça e da EJUD,  para que a redução do orçamento da Vice-Corregedoria (UG 040107) seja de 25%, e não de 50%, sendo  esta redução seja destinada ao acréscimo no orçamento da EJUD (UG 040106).

Assim sendo, a proposta aprovada pelo egrégio Tribunal Pleno contempla as seguintes diretrizes para a LOA 2022, no que se refere às ações de gasto com pessoal do Poder Judiciário piauiense:

PROPOSTAS DE  AÇÕES DE GASTOS COM PESSOAL    IMPACTO    %

1. Reajuste servidores (efetivos e comissionados) em 12,37%    R$ 41.785.690,16    30,54%
2. Reajuste no auxílio insalubridade e periculosidade em 7%    R$ 181.204,80    0,13%
3. Reajuste no auxílio-transporte em 15%    R$ 1.133.829,58    0,83%
4. Indenização de férias não gozadas dos servidores    R$ 8.000.000,00    5,85%
5. Venda de 10 dias de férias dos servidores    R$ 6.500.000,00    4,75%
6. Pagamento de GIP    R$ 5.000.000,00    3,65%
7. Reposição de servidores    -    0,00%
8. Reestruturação de cargos    R$ 3.565.204,57    2,61%
9. Realização de PAI com 100 vagas    R$ 12.000.000,00    8,77%
10. Criação de cargos de mediadores equiparados a leigos e conciliadores    R$ 2.304.000,00    1,68%
11. Reajuste do auxílio-alimentação em 7% (todos)    R$ 3.506.338,89    2,56%
12. Programa de quitação de PAES àqueles com idade avançada    -    0,00%
13. Criação do cargo de juiz auxiliar substituto de desembargador    R$ 87.473,43    0,06%
14. Permanência dos pagamentos de PAES    R$ 21.700.000,00    15,86%
15. Nomeação de 4 juízes substitutos    R$ 2.039.026,92    1,49%
16. Gratificação de 10% para ouvidor, supervisor e coordenador    R$ 87.473,43    0,06%
17. Fixação em R$ 4.000,00 da indenização para leigos e conciliadores    R$ 1.672.005,17    1,22%
18. Gratificação de 5% a 15% para acúmulo de acervo (magistrados)    R$ 10.730.833,38    7,84%
19. Parcelamento de férias retroativas magistrados    R$ 8.000.000,00    5,85%
20. Pagamento de auxílio-alimentação retroativo de magistrados    R$ 8.525.921,59    6,23%
TOTAL    R$ 136.819.001,92    100,00%

A proposta segue para Secretaria de Planejamento do Estado (SEPLAN) para ser consolidada  e após será encaminhada para a ALEPI, onde será apreciada e votada.

Como se pode observar, a proposta contempla e atende vários pleitos importantes para os servidores do Judiciário piauiense, sendo que muitos deles foram apresentados e defendidos exaustivamente pelo SINDSJUS, tais como o reajuste do subsídio, incluindo a correção da inflação referente ao reajuste que deveria ter sido concedido no ano de 2020; o reajuste do auxílio alimentação e insalubridade; indenização de férias não gozadas, realização de PAI, dentre outros.

Todavia, alguns pleitos não menos importantes para o conjunto dos servidores e/ou para algumas categorias, também apresentados e defendidos exaustivamente pelo SINDSJUS, tais como o reajuste do auxílio-saúde, alocação de recursos para o atendimento dos pleitos dos Técnicos Judiciários e para contagem do tempo de serviço dos Atendentes e dos Oficiais Judiciários não foram contemplados na proposta apresentada pela Presidência do TJPI, razão pela qual o SINDSJUS lutou para melhorar a proposta, tendo, inclusive,  proposto  alteração à referida proposta para a inclusão dos referidos pleitos, entretanto, a proposta foi aprovada na forma apresentada pela Presidência do TJPI.

“Uma vez que aprovada a proposta, a qual, apesar de ter deixado de fora  alguns pleitos importantes para os servidores, especialmente para os Técnicos, Atendentes e Oficiais Judiciários,  contemplou e atendeu vários outros pleitos não menos importantes para o conjunto dos servidores, conforme se vê da proposta acima transcrita, o SINDSJUS trabalhará para que a proposta da Presidência do TJPI aprovada pela comissão de orçamento e pelo egrégio Tribunal Pleno do TJPI seja aprovada na ALEPI e sancionada pelo Governador do Estado, bem como lutará para que os pleitos dos servidores nela constante sejam efetivamente implantados pelo TJPI, sem prejuízo de continuar a luta em prol dos demais pleitos dos servidores  constantes na Pauta de Reivindicações da categoria para o ano de 2022”, asseverou Carlos Eugênio de Sousa, presidente do SINDSJUS/PI.

 

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