24/09/2021 às 10h04min - Atualizada em 24/09/2021 às 10h04min
Pleno do TJPI aprova a proposta orçamentária do Judiciário piauiense para 2022
Sindsjuspi
O egrégio Tribunal Pleno do TJPI, em sessão administrativa extraordinária realizada nessa quinta-feira, 23, aprovou, por unanimidade, a Proposta Orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Piauí para o ano de 2022.
A proposta foi aprovada pelo egrégio Tribunal Pleno nos moldes apresentada pela Presidência do TJPI, portanto, nos termos e na forma aprovada e elaborada pelo comissão de orçamento na reunião do dia 21.09.2021, exceto quanto aos orçamentos da Vice-Corregedoria Geral da Justiça e da EJUD, para que a redução do orçamento da Vice-Corregedoria (UG 040107) seja de 25%, e não de 50%, sendo esta redução seja destinada ao acréscimo no orçamento da EJUD (UG 040106).
Assim sendo, a proposta aprovada pelo egrégio Tribunal Pleno contempla as seguintes diretrizes para a LOA 2022, no que se refere às ações de gasto com pessoal do Poder Judiciário piauiense:
PROPOSTAS DE AÇÕES DE GASTOS COM PESSOAL IMPACTO %
1. Reajuste servidores (efetivos e comissionados) em 12,37% R$ 41.785.690,16 30,54%
2. Reajuste no auxílio insalubridade e periculosidade em 7% R$ 181.204,80 0,13%
3. Reajuste no auxílio-transporte em 15% R$ 1.133.829,58 0,83%
4. Indenização de férias não gozadas dos servidores R$ 8.000.000,00 5,85%
5. Venda de 10 dias de férias dos servidores R$ 6.500.000,00 4,75%
6. Pagamento de GIP R$ 5.000.000,00 3,65%
7. Reposição de servidores - 0,00%
8. Reestruturação de cargos R$ 3.565.204,57 2,61%
9. Realização de PAI com 100 vagas R$ 12.000.000,00 8,77%
10. Criação de cargos de mediadores equiparados a leigos e conciliadores R$ 2.304.000,00 1,68%
11. Reajuste do auxílio-alimentação em 7% (todos) R$ 3.506.338,89 2,56%
12. Programa de quitação de PAES àqueles com idade avançada - 0,00%
13. Criação do cargo de juiz auxiliar substituto de desembargador R$ 87.473,43 0,06%
14. Permanência dos pagamentos de PAES R$ 21.700.000,00 15,86%
15. Nomeação de 4 juízes substitutos R$ 2.039.026,92 1,49%
16. Gratificação de 10% para ouvidor, supervisor e coordenador R$ 87.473,43 0,06%
17. Fixação em R$ 4.000,00 da indenização para leigos e conciliadores R$ 1.672.005,17 1,22%
18. Gratificação de 5% a 15% para acúmulo de acervo (magistrados) R$ 10.730.833,38 7,84%
19. Parcelamento de férias retroativas magistrados R$ 8.000.000,00 5,85%
20. Pagamento de auxílio-alimentação retroativo de magistrados R$ 8.525.921,59 6,23%
TOTAL R$ 136.819.001,92 100,00%
A proposta segue para Secretaria de Planejamento do Estado (SEPLAN) para ser consolidada e após será encaminhada para a ALEPI, onde será apreciada e votada.
Como se pode observar, a proposta contempla e atende vários pleitos importantes para os servidores do Judiciário piauiense, sendo que muitos deles foram apresentados e defendidos exaustivamente pelo SINDSJUS, tais como o reajuste do subsídio, incluindo a correção da inflação referente ao reajuste que deveria ter sido concedido no ano de 2020; o reajuste do auxílio alimentação e insalubridade; indenização de férias não gozadas, realização de PAI, dentre outros.
Todavia, alguns pleitos não menos importantes para o conjunto dos servidores e/ou para algumas categorias, também apresentados e defendidos exaustivamente pelo SINDSJUS, tais como o reajuste do auxílio-saúde, alocação de recursos para o atendimento dos pleitos dos Técnicos Judiciários e para contagem do tempo de serviço dos Atendentes e dos Oficiais Judiciários não foram contemplados na proposta apresentada pela Presidência do TJPI, razão pela qual o SINDSJUS lutou para melhorar a proposta, tendo, inclusive, proposto alteração à referida proposta para a inclusão dos referidos pleitos, entretanto, a proposta foi aprovada na forma apresentada pela Presidência do TJPI.
“Uma vez que aprovada a proposta, a qual, apesar de ter deixado de fora alguns pleitos importantes para os servidores, especialmente para os Técnicos, Atendentes e Oficiais Judiciários, contemplou e atendeu vários outros pleitos não menos importantes para o conjunto dos servidores, conforme se vê da proposta acima transcrita, o SINDSJUS trabalhará para que a proposta da Presidência do TJPI aprovada pela comissão de orçamento e pelo egrégio Tribunal Pleno do TJPI seja aprovada na ALEPI e sancionada pelo Governador do Estado, bem como lutará para que os pleitos dos servidores nela constante sejam efetivamente implantados pelo TJPI, sem prejuízo de continuar a luta em prol dos demais pleitos dos servidores constantes na Pauta de Reivindicações da categoria para o ano de 2022”, asseverou Carlos Eugênio de Sousa, presidente do SINDSJUS/PI.
