23/09/2021 às 07h21min - Atualizada em 23/09/2021 às 07h21min

Comissão de Orçamento do TJ-PI aprova Proposta Orçamentária com previsão de 12,37% no reajuste do subsídio dos servidores

Sindsjus/PI

A comissão de elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Piauí para o exercício financeiro de 2022, instituída pela Portaria (Presidência) Nº 1774/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 14 de julho de 2021, reuniu-se no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí nessa terça-feira (21.09.2021), para apreciação e votação da proposta orçamentária do Judiciário piauiense para o exercício financeiro de 2022.

Aberta a reunião, o Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho, Presidente da Comissão, determinou a distribuição da proposta originária da administração do TJPI, explanou sobre o histórico dos orçamentos do Poder Judiciário, bem como a situação econômico-financeira do estado e do país e apresentou, item por item, a aludida proposta.

 Em seguida, o Des. Eufrásio fez a defesa da proposta e a colocou em votação.

Fazendo uso da palavra,  o presidente do SINDSJUS, Carlos Eugênio de Sousa, afirmou que “a proposta apresentada pela Presidência do TJPI, e ora defendida pelo Presidente da Comissão, de fato, contemplava e atendia vários pleitos importantes  dos servidores do Judiciário piauiense,   contudo deixava de fora alguns pleitos não menos importantes para o conjunto dos servidores e para algumas categorias,  como, por exemplo, o reajuste do auxílio-saúde, os pleitos dos Técnicos Judiciários e a contagem do tempo de serviço dos Atendentes e dos Oficiais Judiciários”.

“Além do mais, quanto ao percentual do reajuste do subsídio, entendia e reconhecia que a proposta do Presidente do TJPI, decerto, visava atender ao pedido do SINDSJUS e ao compromisso firmado por Sua Excelência com esta entidade sindical no sentido de incluir, no reajuste de 2022, a correção da inflação para suprir a perda salarial ante a não concessão do  reajuste do subsídio referente ao ano de 2020, no entanto,  alertava que a inflação do período era de 15,86% e não de 12,37%, como constava na proposta originária da Presidência do TJPI, conforme estudo feito por escritório  especializado que ora se encontrava em seu poder e à disposição dos membros da comissão”,  asseverou o presidente do SINDSJUS.

Dito isso, o presidente do SINDSJUS pugnou pela alteração da proposta apresentada pela Presidência do TJPI, para aprovação dos seguintes pleitos:

I – Alteração do índice do reajuste do subsídio dos servidores, de 12,37% para 15,86%;  

II - Reajuste de 15,86% no auxílio-saúde;

III –Alocação de recursos para o enquadramento dos Atendentes e Oficiais Judiciários  levando em consideração o tempo de serviço prestado no Judiciário piauiense;

VII – Alocação de recursos para o atendimento dos pleitos dos Técnicos Judiciários

Retomando a palavra, o presidente da comissão ressaltou que entendia as alterações propostas pelo presidente do SINDSJUS, mas que pelos motivos já explanados no início da reunião rejeitava as propostas apresentadas pelo representante  da entidade sindical e votava pela  aprovação da proposta  originária da Presidência do TJPI,  na forma em que fora apresentada, sem alterações.
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Não obstante, Sua Excelência Presidente da Comissão, de forma democrática, pôs as propostas em votação, colhendo, nominalmente, os votos de todos os membros da comissão presentes à reunião, tendo todos os membros seguido o voto do relator – Des. Presidente da Comissão, que votou pela rejeição das alterações propostas pelo SINDSJUS e aprovação da proposta originária da Presidência do TJPI, sem alterações, exceto o presidente do SINDSJUS, que votou pela  aprovação da proposta apresentada pela Presidência do TJPI, mas com as alterações propostas pelo SINDSJUS.

Assim sendo, a Proposta Orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Piauí para o exercício financeiro de 2022, referente a ações de gasto com pessoal, aprovada pela comissão de orçamento do TJPI, é a seguinte:

 
PROPOSTAS DE  AÇÕES DE GASTOS COM PESSOAL    IMPACTO    %

1. Reajuste servidores (efetivos e comissionados) em 12,37%    R$ 41.785.690,16    30,54%
2. Reajuste no auxílio insalubridade e periculosidade em 7%    R$ 181.204,80    0,13%
3. Reajuste no auxílio-transporte em 15%    R$ 1.133.829,58    0,83%
4. Indenização de férias não gozadas dos servidores    R$ 8.000.000,00    5,85%
5. Venda de 10 dias de férias dos servidores    R$ 6.500.000,00    4,75%
6. Pagamento de GIP    R$ 5.000.000,00    3,65%
7. Reposição de servidores    -    0,00%
8. Reestruturação de cargos    R$ 3.565.204,57    2,61%
9. Realização de PAI com 100 vagas    R$ 12.000.000,00    8,77%
10. Criação de cargos de mediadores equiparados a leigos e conciliadores    R$ 2.304.000,00    1,68%
11. Reajuste do auxílio-alimentação em 7% (todos)    R$ 3.506.338,89    2,56%
12. Programa de quitação de PAES àqueles com idade avançada    -    0,00%
13. Criação do cargo de juiz auxiliar substituto de desembargador    R$ 87.473,43    0,06%
14. Permanência dos pagamentos de PAES    R$ 21.700.000,00    15,86%
15. Nomeação de 4 juízes substitutos    R$ 2.039.026,92    1,49%
16. Gratificação de 10% para ouvidor, supervisor e coordenador    R$ 87.473,43    0,06%
17. Fixação em R$ 4.000,00 da indenização para leigos e conciliadores    R$ 1.672.005,17    1,22%
18. Gratificação de 5% a 15% para acúmulo de acervo (magistrados)    R$ 10.730.833,38    7,84%
19. Parcelamento de férias retroativas magistrados    R$ 8.000.000,00    5,85%
20. Pagamento de auxílio-alimentação retroativo de magistrados    R$ 8.525.921,59    6,23%
TOTAL    R$ 136.819.001,92    100,00%

Os recursos próprios do Poder Judiciário, Fonte 118, bem como os recursos de operação de crédito interna, Fonte 116, tiveram sua distribuição aprovada por unanimidade.

A proposta da comissão será votada pelo egrégio Tribunal Pleno, posteriormente será encaminha para a SEPLAN, para ser consolidada, após o que será encaminhada para  votação na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.

A Proposta já se encontra pautada para ser apreciada na 39ª sessão extraordinária administrativa do Tribunal Pleno, agendada para esta quinta-feira, 23.09.2021, às 12h.

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