Sindsjus/PI reitera pedido ao presidente da CCJ para designação de relator para o PLO de reajuste salarial dos servidores

 
O Sindsjus/PI, na data de hoje (9), protocolou ofício ao Deputado Severo Eulálio, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da ALEPI, reiterando solicitações anteriores, no sentido de que Sua Excelência presidente designe relator para o PLO 01/2020, de autoria do TJ-PI, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Judiciário piauiense, conforme se vê do ofício n 40/2020, abaixo transcrito.    
 
Ofício nº 40/2020
 

Teresina, 09 de julho de 2020.

 
A Sua Excelência o Senhor
Deputado Severo Eulálio
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí – ALEPI
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí – Av. Mal. Castelo Branco, 201 – Cabral – Teresina – Piauí
 
ASSUNTO: PLO 1/2020 – Projeto de Lei Ordinária. Reajusta os subsídios dos Servidores ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a remuneração dos Juízes leigos e Conciliadores e as Gratificações pelo exercício de cargos em Comissão e Funções de Confiança.
 
            Senhor Deputado,
 
            O SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUI – SINDSJUS/PI, neste ato representado por seu Presidente, Sr. CARLOS EUGENIO DE SOUSA, a par de inicialmente cumprimentar Vossa Excelência, reitera que se encontra em trâmite nessa augusta Casa Legislativa o Projeto de Lei Ordinária – PLO 1/2020, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que dispõe sobre o Reajuste dos subsídios dos Servidores ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a remuneração dos Juízes leigos e Conciliadores e as Gratificações pelo exercício de cargos em Comissão e Funções de Confiança.
 
            Deve-se ressaltar que a discussão entre a categoria, suas entidades de classe e o TJ-PI, relativamente ao reajuste salarial dos servidores do Judiciário piauiense para este ano de 2020, iniciaram-se ainda no mês agosto de 2019.
 
            No início do ano em curso, após inúmeras reuniões entre os sindicatos que representam a categoria e a administração do TJ-PI, firmou-se acordo em relação ao reajuste salarial para os servidores do Judiciário do Piauí para o ano de 2020, no percentual de 4,31% (quatro vírgula trinta e um por cento).
 
            Já no dia 03 de fevereiro de 2020, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí aprovou Resolução encaminhando a ALEPI Projeto de Lei que dispõe sobre o reajuste no subsídio dos servidores do Judiciário piauiense.
 
            O mencionado Projeto de Lei foi encaminhado a essa Casa Legislativa no dia 04 de fevereiro de 2020 e, posteriormente, no dia 07 do mesmo mês, foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da ALEPI, para emissão de parecer.
 
            Atuando em defesa dos interesses da categoria a qual representa, o Sindsjus/PI, no dia 17 de março do ano em curso, encaminhou a Vossa Excelência  o ofício nº 24/2020, no bojo do qual solicitou a  Vossa Excelência que  designasse um relator para emitir parecer sobre o mencionado Projeto de Lei.
 
            Já no dia 31 de março, esta entidade sindical enviou, mais uma vez, via e-mail, o ofício nº 25/2020, por meio do qual reiterou a Vossa Excelência a solicitação feita por meio do ofício n. 24/2020, solicitação essa que foi novamente reiterada no dia 13 de abril de 2020, por intermédio do ofício nº 27/2020.
 
            Ao se verificar a movimentação do PLO nº 01/2020 pelo site da ALEPI, no dia de hoje, observa-se que até a presente data ainda não há relator designado  para relatar o citado Projeto de Lei.
 
            Feitas as considerações acima, urge salientar que os servidores têm procurado esta entidade sindical questionando sobre o reajuste da categoria, aduzindo, em suma, que já haviam organizado suas finanças considerando o acréscimo salarial proporcionado pelo reajuste, o qual deveria ter sido implantado de forma retroativa ao mês de janeiro, e que o fato deste ainda não ter sido implantado, causam-lhes, de certa forma, perdas, uma vez que, em contrapartida, os preços dos serviços e produtos básicos aumentaram consideravelmente.
 
            Além do mais, os servidores têm demonstrado insatisfação e inquietude com a análise da citada matéria, na verdade com a sua morosidade, haja vista que o PLO 1/2020 encontra-se nessa CCJ, aguardando a designação de um relator para emissão de parecer desde o dia 07 de fevereiro de 2020, ou seja, há mais de 5 meses.
 
            Soma-se ao até aqui exposto, o fato de que, apesar das inúmeras solicitações feitas por esta entidade sindical, Vossa Excelência não apresentou qualquer resposta às citadas solicitações.
 
            Destaca-se que, após o retorno das atividades presenciais da ALEPI, um representante do Sindsjus/PI chegou a ir à sede dessa Casa Legislativa, em busca de informações sobre o Projeto de Lei em apreço, porém sem sucesso, uma vez que não teve acesso à parte interna da ALEPI.
 
            Ante o exposto, o Sindsjus/PI, em nome do conjunto dos servidores do Poder Judiciário piauiense, vêm, novamente, reiterar a Vossa Excelência que se digne a designar relator  para emitir parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária – PLO 1/2020 - Reajusta os subsídios dos Servidores ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a remuneração dos Juízes leigos e Conciliadores e as Gratificações pelo exercício de cargos em Comissão e Funções de Confiança, com a brevidade possível.
 
            Reitera-se a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração.
 

CARLOS EUGÊNIO DE SOUSA
PRESIDENTE – SINDSJUS/PI