Senado confirma congelamento de salários e ataca servidores e os serviços públicos

O Plenário do Senado Federal votou, nesta quarta-feira (6), em sessão remota, o novo texto para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro a estados, Distrito Federal e municípios. Com todos os 81 senadores participando, o projeto foi aprovado por 80 votos a zero. O senador Weverton (PDT-MA) deixou de votar por presidir a sessão.
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 Os senadores,  incluindo os do Piauí: ELMANO FÉRRER, (Podemos), CIRO NOGUERA (Progressistas) e MARCELO CASTRO (MDB),  mais uma vez,  valendo-se da pandemia causada pelo coronavírus  e de uma sessão remota, ou seja, sem oportunizar a participação daqueles que poderiam sofrer com as agruras de seus votos, mantiveram o congelamento dos salários da grande maioria dos servidores públicos federais, estaduais e municipais  até 31 de dezembro de 2021, e desferiram, dessa forma,  um violento,  cruel e  covarde ataque contra homens e mulheres de bem,  que ganham o sustento próprio e de suas famílias com dignidade e trabalho honesto,  e que  prestam, com retidão,  relevantes serviços públicos à sociedade.

O projeto de lei foi articulado sob o argumento de socorrer estados e municípios na pandemia do coronavírus, mas acabou transformado também em um ataque aos serviços públicos e aos servidores, tendo como articulador-mor o presidente do Senado, David Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, segundo se comenta, para atender capricho do governo Bolsonaro e de seu  Ministro-banqueiro Paulo Guedes.

Algumas categorias conseguiram, momentaneamente, ficar fora do congelamento, tais como professores, profissionais da saúde, e outras, o que é motivo de muita alegria para o Sindsjus-PI.  Entretanto, pelo que se pode perceber pelo comportamento dos  senadores durante a votação, tais exclusões podem ter sido apenas uma mancomunação entre estes, os  articuladores-mores  do projeto e o governo, sem nenhuma garantia de que  tais modificações sejam efetivamente acolhidas quando do sanção  da lei pelo Presidente da República.

Para o presidente do Sindajus/PI, Carlos Eugênio de Sousa, se sancionada na forma aprovada pelo Congresso Nacional, a lei violará frontalmente a Constituição Federal, uma vez que a nossa Carta Magna garante a revisão anual dos salários e a independência entre os poderes.

“Por esses e por outros motivos, os servidores do Judiciário piauiense não devem desistir da luta.  Pelo contrário, devem permanecer unidos e mobilizados para, juntamente com suas legítimas entidades representativas de classe, no momento oportuno partirem para a luta na defesa intransigente de seus justos e legítimos direitos, dentre os quais os reajustes salariais”, pontuou o presidente do sindicato..