03/05/2020 às 13h19min - Atualizada em 03/05/2020 às 13h19min
Senado aprova PLP e sela acordo com o governo para que o auxílio a governadores e prefeitos seja à custa do congelamento dos salários dos servidores
Sindsjus/PI
79 dos 81 Senadores da República Federativa do Brasil, incluindo os do Estado do Piauí, em sessão plenária remota realizada neste sábado, 2, no conforto de seus lares e longe da presença dos trabalhadores e dos demais cidadãos e cidadãs brasileiras, aprovaram a negociação feita entre o presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), vários líderes de partidos políticos da Casa e o governo Federal para que o auxílio financeiro do governo federal a governadores e prefeitos seja custeado com a economia a ser gerada com o sacrífico e a penalização da classe dos servidores públicos federais, estaduais e municipais.
O auxílio foi aprovado na forma de um texto apresentado pelo relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e que substitui a proposta original aprovada e enviada pela Câmara (PLP 149/2019).
O projeto da Câmara não previa essa contrapartida dos servidores públicos, como pretendia o governo e sua equipe econômica.
No entanto, o senador Alcolumbre e seus pares se encarregaram disso: incluíram no substitutivo aprovado o congelamento do salário, a retirada de direitos e de outras vantagens remuneratórias legalmente percebidas pelos servidores públicos federais, estaduais e municipais, como contrapartida na ajuda financeira a estados e municípios, exceto o Senador Randolf Rodrigues (Rede – AP), que votou contra, e o Senador Weverton (PDT-MA), que não votou por presidir a sessão.
O projeto ainda tem que ser votado pela Câmara, mas segundo Alcolumbre o Presidente Rodrigo Maia prometeu que a votação acontecerá nesta segunda-feira, 4 de maio.
Se aprovado sem mais modificações, o projeto segue para sanção do Presidente da República. Se houver modificação no texto, volta para o Senado.
Enquanto isso...Também na segunda-feira a Câmara dos Deputados poderá votar a PEC 10/2020, que entre outros pontos permite que o Banco Central compre papéis inseguros, os chamados títulos podres, no mercado financeiro secundário, em valores que pode ultrapassar a marca de R$ 1 trilhão, e imagem por conta de quem... Dos cofres públicos.
É por esse e por outros absurdos que o trabalhador brasileiro, seja do setor público, seja do setor privado, não pode e não deve aceitar que aqueles que detém o poder aproveitem a pandemia causada pelo novo coronavírus para atentar contra a dignidade, o respeito, o direito e as garantias legais e constitucionais da classe trabalhadora, como sói acontecer.
