Reunida nesta sexta-feira, 31, na sede do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí – SINDSJUS/PI, a categoria dos servidores do Judiciário piauiense, em continuação à assembleia geral iniciada ontem, 30, deliberou, por unanimidade, pela aceitação da nova proposta apresentada pela Presidência do TJ-PI através do Ofício Nº 3281/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOF, de 30.01.2020 e do Ofício Nº 3379/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOF, de 31.01.2020.
A proposta apresentada pela Presidência do TJ-PI, e aprovada pela categoria, apesar de suspender o pagamento da Gratificação por Incremento de Produtividade (GIP) regulamentada pela Portaria (Presidência) Nº 3499/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, relativo ao período avaliado em 2019, atende, quase que na sua plenitude, os pleitos dos servidores constantes na pauta de reivindicações da categoria para este ano de 2020 e os constantes na contraproposta apresentada pelos servidores nessa quinta-feira 30, tais como: reajuste no subsídio de todos os servidores, em parcela única, a partir de janeiro; reajuste em todas as verbas indenizatórias e nos auxílios; extensão do auxílio-saúde para os servidores inativos e para os pensionistas; a continuidade da análise e dos estudos em relação aos pleitos dos servidores ocupantes dos cargos de Técnico Judiciário, Oficial Judiciário e Atendente Judiciário, conforme se vê da mencionada proposta, abaixo transcrita:
- Reajuste de 4,31% (quatro vírgula trinta e um por cento), percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo acumulado no ano de 2019, no auxilio alimentação, no auxílio saúde, na indenização de transporte, bem como nos adicionais de insalubridade e periculosidade, com vigência a partir de primeiro de FEVEREIRO de 2020;
- Reajuste dos subsídios no percentual de 4,31% (quatro vírgula trinta e um por cento), percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo acumulado no ano de 2019, com vigência a partir de primeiro de janeiro de 2020, para todos os servidores;
- Extensão do auxílio-saúde para os servidores inativos e para os pensionistas, com a implantação até o mês de agosto de 2020;
- Continuidade da análise e dos estudos em relação aos pleitos dos servidores ocupantes dos cargos de Técnico Judiciário, Oficial Judiciário e Atendente Judiciário.
O presidente do SINDSJUS/PI, Carlos Eugênio de Sousa, ainda na manhã desta sexta-feira, 31, oficiou ao Presidente do TJ-PI, Des. Sebastião Ribeiro Martins, comunicando a Sua Excelência Presidente o resultado da assembleia, conforme ofício nº 09/2020 – Ofício 3472/2020 – SINDSJUS/PI – PROC. SEI Nº 20.0.000000427//9.
No bojo do citado o ofício, o SINDJUS/PI, ao comunicar a aceitação da proposta, informou também ao Presidente do TJ/PI que os servidores deliberaram que “a aceitação da suspensão do pagamento da Gratificação por Incremento de Produtividade (GIP) refere-se apenas e exclusivamente àquela regulamentada pela Portaria (Presidência) Nº 3499/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, relativo ao período avaliado em 2019, a qual deveria ter sido paga naquele ano, e que este Tribunal deverá adotar as providências necessárias com vista a regulamentar o pagamento da GIP, em relação ao período avaliado neste ano de 2020, a ser pago neste ano, com a adoção de critérios justos e objetivos, inclusive garantindo a participação dos servidores, através desta entidade sindical, nas discussões e elaboração da nova regulamentação”, e ao final do supramencionado oficio o sindicato solicitou de Sua Excelência presidente que se dignasse a:
“1- Apresentar, na próxima sessão administrativa do Pleno do TJPI, que será realizada no dia 03 de fevereiro, Projeto de Resolução encaminhando à ALEPI Projeto de Lei propondo o reajuste do subsídio dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, para este ano de 2020, na forma constante na aludida proposta, ou seja, Reajuste dos subsídios no percentual de 4,31% (quatro vírgula trinta e um por cento), com vigência a partir de primeiro de janeiro de 2020, para todos os servidores;
2- Editar e publicar a(s) portaria(s) concedendo Reajuste de 4,31% (quatro vírgula trinta e um por cento), no auxilio alimentação, no auxílio saúde, na indenização de transporte, bem como nos adicionais de insalubridade e periculosidade, com vigência a partir de primeiro de FEVEREIRO de 2020;
3- Adotar as medidas necessárias com vista à Extensão do auxílio-saúde para os servidores inativos e para os pensionistas, com a implantação até o mês de agosto de 2020;
4- Dar Continuidade à análise e aos estudos em relação aos pleitos dos servidores ocupantes dos cargos de Técnico Judiciário, Oficial Judiciário e Atendente Judiciário.
5- Adotar as providências necessárias com vista a regulamentar o pagamento da Gratificação por Incremento de Produtividade (GIP), em relação ao período avaliado neste ano de 2020, a ser pago neste ano, com a adoção de critérios justos e objetivos, garantindo a participação dos servidores, através desta entidade sindical, nas discussões e elaboração da nova regulamentação.”
Ademais, o presidente do SINDSJUS/PI, após protocolar o referido ofício, reiterou os seus termos diretamente ao Presidente do TJ/PI, ao seu Juiz Auxiliar, Dr. João Gabriel, e ao Secretário da SOF, Dr. Roosevelt Figueiredo, com o intuito de agilizar as providências necessárias com vista à implementação dos pleitos propostos e aprovados pela categoria, em especial aqueles mais urgentes, tais como a edição das portarias para os reajustes das verbas indenizatórias e auxílios e o envio do Projeto de Resolução/Projeto de Lei referente ao reajuste dos subsídios dos servidores.
