07/01/2020 às 12h40min - Atualizada em 07/01/2020 às 12h40min
Sindsjus-PI inicia 2020 na luta em prol dos pleitos dos servidores
sindsjus - PI
O Sindsjus-PI, nesta terça-feira, 7, logo no primeiro dia do retorno das atividades do Judiciário piauiense neste ano de 2020, deu continuidade à luta pelo reajuste salarial dos Servidores do Judiciário piauiense e demais pleitos da categoria para este ano de 2020, protocolando requerimento administrativo dirigido ao Presidente do TJ-PI, Des. Sebastião Ribeiro (Processo SEI nº 20.0.000000427-9), por meio do qual a entidade sindical, após fazer um breve relato da pauta de reivindicações da categoria para este ano de 2020, pleiteou a Sua Excelência Presidente a:
- Apresentar Projeto de Resolução, na primeira sessão do Pleno do TJPI no mês de janeiro do ano de 2020, com vista a encaminhar Projeto de Lei à ALEPI propondo o reajuste do subsídio dos servidores do Poder Judiciário do Piauí no percentual pleiteado pela categoria, constante na pauta de reivindicações acima transcrita;
- Editar as Portarias, ou outros atos administrativos competentes, concedendo o reajuste, a partir do mês de janeiro de 2020, no Auxílio-Alimentação, no Auxílio-Saúde, na Indenização de Transporte, no Adicional de Periculosidade e no Adicional de Insalubridade, pagos aos servidores do Judiciário piauiense, nos percentuais pleiteados pela categoria, constantes na pauta de reivindicações acima transcrita, com a maior brevidade possível, a fim de que os servidores possam receber os valores referentes às citadas verbas indenizatórias e auxílios, devidamente reajustados, juntamente com o subsídio deste mês de janeiro de 2020;
- Adotar as medidas necessárias com vista a estender o pagamento do Auxílio-Saúde aos servidores inativos do Poder Judiciário do Estado do Piauí, com o consequente encaminhamento de projeto de lei à ALEPI propondo a alteração da Lei Complementar nº 230/2017 ou, não sendo possível o atendimento do supramencionado pleito, que Vossa Excelência adote as medidas necessárias de modo a implantar a opção de assistência à saúde prevista no art. 4º, II do ato normativo do CNJ (Processo nº 0006317-77.2019.2.00.0000), qual seja, mediante contrato com operadoras de planos de assistência à saúde, possibilitando a discussão com os servidores inativos, por meio desta entidade de classe, em busca da melhor opção de plano disponível no mercado, para atender as necessidades dos servidores inativos, na forma deliberada pelos servidores em plenária realizada no dia 18 de dezembro de 2019;
- Editar as Portarias competentes para a elevação dos servidores ocupantes da carreira Analista Judiciário que se encontram no Nível 6A, referência I, para o Nível 6A, referência II, bem como para elevar aqueles servidores que se encontram no Nível 5A, referência III, para o Nível 6A, referência I, com a maior brevidade possível, a fim de que os servidores possam receber os valores referentes à referida elevação juntamente com o subsídio deste mês de janeiro de 2020.
No final do citado requerimento o Sindsjus/PI mencionou que caso o egrégio Tribunal de Justiça não possua lastro financeiro para conceder os reajustes no subsídio, nas verbas indenizatórias e nos auxílios, nos percentuais pleiteados pela categoria em sua pauta de reivindicações para o ano de 2020, o sindicato, desde já, se coloca à disposição da Presidência do TJ-PI para discussão e negociação em relação aos percentuais de tais reajustes e que, de igual modo, caso não seja possível o atendimento, na sua plenitude, dos demais pleitos da categoria constantes na pauta reivindicações para o ano de 2020, acima transcrita, a entidade sindical também se coloca à disposição para discutir e negociar o atendimento dos supramencionados pleitos.
