14/12/2019 às 17h50min - Atualizada em 14/12/2019 às 17h50min
Sob protesto e a porta fechadas deputados piauienses aprovam a PEC da Previdência estadual
Sindsjus - PI
Na última quarta-feira, 11, na Alepi, sob protesto dos servidores públicos, a porta fechadas e sob a proteção de um forte esquema de segurança que incluía um aparato militar de fazer inveja a qualquer regime militarismo, 24 dos 30 deputados piauienses votaram e aprovaram, sob regime de urgência, a PEC da Previdência estadual apresentada pelo Governador Wellington Dias (PT). Apenas os deputados Marden Menezes, (PSDB)Gustavo Neiva (PSB), Teresa Brito (PV) e Lucy Soares (PP)votaram contra.
Votação a porta fechadas
Os poucos representantes de classe dos servidores que conseguiram ter acesso às dependências da Alepi para participarem da audiência pública de “fachada” realizada antes da votação da PEC não puderam acompanhar as votações, aliás não puderam sequer assistir. Foram impedidos de entrar nos locais onde as votações aconteciam – CCJ e plenário, por dezenas de centenas de policiais militares que faziam uma barreira nas entradas dos dois recintos.
Do lado de fora a opressão não foi diferente: o prédio da Alepi amanheceu todo cercado por grades de ferro e por um exército de policiais militares que durante todo o dia impediram os servidores e as demais pessoas do povo de entrarem em sua própria casa – a casa do povo.
Resistência
Os servidores e seus representantes de classe, porém, não se apequenaram; pelo contrário, resistiram e durante todo aquele dia lutaram bravamente contra os atos lesivos, arbitrários, ilegais e inconstitucionais que estavam sendo perpetrados contra os servidores públicos ativos e inativos do Estado do Piauí e contra a cidadania do povo piauiense.
Resultado da luta
Como resultado dessa luta dos servidores e de seus representantes de classe, comungada com a luta dos deputados Teresa Britto (PV), Marden Menezes, (PSDB), Gustavo Neiva (PSB) e Lucy Soares (PP), os quais, frise-se, desde o início ficaram do lado dos servidores, foi excluído do texto original a previsão que autorizava ao governo cobrar uma alíquota extraordinária que poderia passar dos 14% e até mesmo dobrar esse percentual.
Em relação aos aposentados, foi aprovado uma alíquota progressiva que varia entre 11%, para quem ganha acima de 1 salário até R$1.200,00 reais; 12% para quem ganha de R$1.200,01 a R$1.800,00; 13% para quem ganha de R$ 1.800,01 a R$ 3.000,00 e 14% pra quem ganha acima de R$ 3.000,00, ao contrário da proposta original que previa alíquota única de 14% para todos os aposentados.
Como ficou a idade para aposentadoria
Para os professores a idade de aposentadoria ficou de 57 anos para mulheres e 60 para homens.
Para as demais categorias, 62 para mulheres e 65 para homens, repetindo a Reforma aprovada pelo Congresso Nacional.
Os militares foram totalmente excluídos das novas regras da Reforma Previdenciária.
A redação final da Reforma da Previdência Estadual será votada na próxima semana.
Da participação do Sindsjus/PI
O Sindsjus/PI, desde o momento em que a PEC da Reforma da Previdência estadual chegou à Alepi e esta aprovou regime de urgência para sua tramitação, juntamente com a quase totalidade dos sindicatos e associações de classe de servidores públicos estaduais, se mobilizou e mobilizou a categoria para participar da luta para retirada do regime de urgência na tramitação da matéria, o qual permitia sua votação sem qualquer discussão com a classe dos servidores.
Neste contexto, o sindicato, através de seu presidente, Carlos Eugênio de Sousa, de alguns outros diretores e de sua assessoria jurídica, participou de toda a mobilização dos servidores públicos piauienses na tentativa de barrar o regime de urgência para tramitação da PEC, bem como de todos de os atos, reuniões e audiências que tratavam sobre a matéria, a saber:
5/12, quinta-feira - reunião entre os representantes de classe e diversos deputados, no gabinete do presidente da ALEPI, na tentativa de convencer os parlamentares a retirarem o regime de urgência na tramitação da PEC;
- Manifestação em frente à Alepi, oportunidade em que os representantes das entidades de classe decidiram convocar toda as categorias para manifestação na segunda (9);
9/12, segunda-feira – Manifestação na Alepi, durante toda a manhã;
- Reunião entre os representantes de classe, deputados da oposição e o presidente do TJ/PI para tratar sobre o mandado de segurança impetrado pelos mencionados deputados, com vista a barrar o regime de urgência da PEC;
- Reunião com a desembargadora Eulália para tratar sobre a liminar concedida pelo Des. Alencar no citado Mandado de Segurança;
10/12, terça-feira – Reunião na CCJ, oportunidade em que os membros da comissão, acatando requerimento dos deputados Gustavo Neiva (PSB) e deputada Teresa Britto (PV), decidiram pela realização de uma audiência pública para discutir a PEC com os representantes dos servidores;
- Reunião entre os representantes de classe e os deputados autores do requerimento da audiência publica, no gabinete da deputada Teresa Britto, para as tratativas acerca da audiência;
11/12 – Convocação presencial dos servidores do Judiciário, em frente ao Fórum Civil e Criminal, para comparecerem às manifestações na Alepi;
- Audiência pública de “fachada” no Teatro da Alepi;
-Manifestação pública em frente à Alepi, durante todo o dia.
Da participação dos servidores do Judiciário
Os servidores do Judiciário piauiense, atendendo às convocações de suas entidades sindicais - SINDSJUS/PI e SINDOJUS/PI – comparecerem em grande número às manifestações ocorridas na Alepi, principalmente as do dia 11, quando ocorreu a votação da PEC, e se irmanaram com os demais servidores públicos piauienses na luta pela garantia de seus direitos.
Reconhecimento
O Sindsjus/PI reconhece e enaltece a coragem, destemor e bravura dos servidores do Judiciário piauiense e dos demais servidores públicos piauienses, os quais, juntamente com os dirigentes de suas entidades sindicais e associações, tais como SINAFFEPI (Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado), AMAPI (Associação dos Magistrados), SINDSJUS/PI(sindicato dos Servidores do Judiciário piauiense), SINDOJUS/PI (Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Piauí), AAGEPI (Associação dos Auditores Governamentais), SINTFEPI (Sindicato dos Técnicos Fazendários), SINDMEDPI (Sindicato dos Médicos), SINTE-PI (Sindicato dos Trabalhadores na Educação), SINDEPOL (Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Carreira), SINPOLJUSPI, SINPOLPI, APIDEP (Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos), APMP (Associação Piauiense do Ministério Público), AMEPI (Associação dos Oficiais Militares do Estado do Piauí), SINDSERME (Sindicato dos Servidores Públicos de Teresina), sindicato dos servidores do DETRAN, dentre outros, lutaram, bravamente, durante 8 dias, para retirar o regime de urgência na tramitação da PEC da Previdência estadual e contra os atos arbitrários, ilegais e inconstitucionais perpetrados contra os servidores públicos piauienses.
