10/12/2019 às 16h29min - Atualizada em 10/12/2019 às 16h29min
Convocação urgente. Todos na ALEPI nessa quarta, 11, às 8h
Sindsjus - PI
Como é de conhecimento dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, encontra-se em trâmite na Assembléia Legislativa do Estado do Piauí, em regime de urgência, a PEC nº 03/2019, a qual dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social no Piauí.
O trâmite da mencionada PEC em regime de urgência causa enormes prejuízos aos servidores públicos estaduais que serão diretamente afetados, uma vez que fica dificultada discussão da matéria.
Cabe salientar que o regime de urgência persiste, haja vista que a decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0715938-55.2019.8.18.0000, que determinava a imediata suspensão da Sessão de votação da PEC nº 03/2019 e do Projeto de Lei nº 53/2019 que seria realizada na última segunda, 09, foi suspensa por decisão liminar proferida no Supremo Tribunal Federal.
Diante de tais fatos o Sindsjus/PI, em conjunto com outras entidades sindicais, continuam trabalhando contrário ao regime de urgência no trâmite da referida PEC e em defesa dos direitos dos servidores, tendo as entidades sindicais comparecido, diariamente à ALEPI, desde a última sexta-feira, 06.
Destaca-se que está previsto para amanhã, na ALEPI, a realização de uma audiência pública, a partir das 08h30min, da qual a sociedade em geral não poderá se fazer presente e poucos representantes dos servidores poderão participar, uma vez que se limitou a quantidade de participantes. Além do mais, também está agendada para logo após a realização da aludida audiência pública a apreciação e a votação dos supracitados Projeto de Lei e PEC na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário da ALEPI.
Desta feita, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí – Sindsjus-PI, CONVOCA os servidores do Poder Judiciário piauiense para, em conjunto com as demais categorias de servidores públicos do Estado, comparecerem à ALEPI, nesta quarta-feira, 11 de dezembro de 2019, a partir das 8h, e continuarem a luta contra o regime de urgência na Reforma da Previdência Estadual e deliberarem, juntamente com os demais servidores estaduais, sobre as providências que poderão ser adotadas em defesa dos direitos dos servidores, inclusive com o indicativo de greve, caso a PEC 03/2019 seja aprovada no dia de amanhã.
