11/09/2019 às 17h04min - Atualizada em 11/09/2019 às 17h04min
Reunião com os servidores deficientes para tratar sobre o abono de permanência e a aposentadoria especial
sindsjus - PI
O SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ – SINDSJUS/PI, nos termos do seu Estatuto, etc.
CONSIDERANDO que alguns servidores portadores de deficiência, filiados ao Sindsjus/PI, têm procurado esta entidade sindical relatando que recebiam abono de permanência, mas que ao solicitarem a aposentadoria tiverem seus pleitos indeferidos, tendo ainda sido retirado o abono de permanência, sob o argumento de que não há legislação específica em relação aos servidores públicos portadores de deficiência, no tocante à aposentadoria especial;
CONSIDERANDO que nas decisões que indeferiram os pedidos de aposentadoria especial aos servidores portadores de deficiência é feito menção à necessidade de se adotar a medida judicial cabível com vista a suprir a omissão legislativa existente;
CONVOCA os servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, filiados ao Sindsjus/PI, portadores de deficiência, para uma REUNIÃO com a diretoria e com a assessoria jurídica do sindicato, a ser realizada no dia 13 de setembro de 2019, às 8h15min, na sala de reuniões do SINDSJUS/PI, situada na Avenida Pinel, 387, Bairro Cabral, Teresina-PI, para tratar sobre o abono de permanência e a aposentadoria especial dos portadores de deficiência.
Teresina, 11 de setembro de 2019.
CARLOS EUGÊNIO DE SOUSA
PRESIDENTE – SINDSJUS/PI
