05/09/2019 às 14h42min - Atualizada em 05/09/2019 às 14h42min

Pleno do TJ-PI acolhe manifestação do SINDSJUS e aprova Proposta Orçamentária com previsão de reajuste de 4% para os servidores

SINDSJUS - PI
O Egrégio pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em sessão plenária realizada nessa segunda-feira, 02 de setembro, aprovou, por unanimidade, a proposta orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Piauí para o exercício financeiro de 2020, com previsão de reajuste de 4% (quatro por cento) no subsidio dos servidores, nas verbas indenizatórias e auxílios percebidos pelos servidores e magistrados piauienses, na forma aprovada e elaborada pela comissão de orçamento do TJPI.
 
No entanto, a aprovação da previsão do citado reajuste não teve vida fácil. Pelo contrário, foi bastante difícil e só foi possível em razão da atuação do SINDSJUS-PI perante o pleno, o qual, através de seu presidente, Carlos Eugênio de Sousa, teve que fazer sustentação oral para defender a mencionada proposta.
 
A intervenção do presidente do SINDSJUS/PI se fez necessária porque o Presidente da comissão de orçamento do TJPI, Des. Hilo de Almeida Sousa, ao apresentar aos seus pares a proposta orçamentária aprovada pela referida comissão, e o membro Roosevelt dos Santos Figueiredo, Secretário da SOF, ao fazer uso da palavra, tentaram alterar o resultado da votação da comissão com vista a reduzir ou até mesmo impossibilitar o já minguado percentual de previsão de reajuste aprovado pela comissão supramencionada, os quais alegaram, e defenderam com veemência, que a previsão de reajuste no subsídio, nas verbas indenizatórias e auxílios do servidores, aprovado pela aludida comissão, teria sido de “até 4%”.
 
Ante o ocorrido, o Presidente do SINDSJUS/PI, que também é membro da comissão, ciente de que o alegado pelos membros da comissão citados no parágrafo anterior não condizia com a realidade dos fatos, bem como que se a proposta de previsão de reajuste fosse aprovada na forma por eles defendida, certamente traria mais prejuízos para os servidores, numa sustentação oral contundente e exitosa, demonstrou aos Desembargadores que a proposta aprovada pela comissão de orçamento do TJPI em relação à previsão de reajuste do subsídio, verbas indenizatórias e auxílios dos servidores foi no percentual “de 4%”, e não de “até 4%”, como pretendiam fazer crer o Presidente da comissão e o membro Secretário da SOF.
 
Por estes e por outros motivos, o SINDSJUS/PI vislumbra dificuldades para a obtenção do reajuste do subsídio, verbas indenizatórias, auxílios e demais pleitos de interesse da categoria para o ano que se aproxima, razão pela qual conclama os servidores a permanecerem unidos e vigilantes.
 
Por fim, para conhecimento dos servidores, transcreve-se a proposta orçamentária do Judiciário piauiense para ano de 2020 aprovada pela comissão de orçamento, a qual é a mesma que foi aprovada pelo Pleno do TJPI:
 
Alocação de recursos para o reajuste de 4% no subsídio, nas verbas indenizatórias, no auxílio alimentação e no auxílio saúde pagos aos servidores do judiciário piauiense R$ 17.800.000,00
Alocação de recursos para garantir o pagamento de precatório administrativo R$ 2.000.000,00
Nomeação de servidores R$ 4.660.000,00
Pagamento de indenização por férias não gozadas R$ 2.500.000,00
Destinação de numerário financeiro para instalação de quatro gabinetes de juízes auxiliares R$ 850.000,00
Destinação de verba suficiente para mais 10 cargos de assessor de magistrado de primeiro grau. R$ 1.105.000,00
Juízes Leigos e Conciliadores: equiparação entre a remuneração dos cargos de entrância inicial, intermediária e final, extensão do direito ao terço constitucional de férias e 13º salário para os ocupantes destas funções. R$ 910.000,00
Disponibilização de verba orçamentária para pagamento da PAES e outros passivos (sem impacto para 2020)* R$ 21.700.000,00
Garantir verba para implementação de gratificação de produtividade R$ 5.500.000,00
Incrementar os recursos para pagamento da GCET R$ 1.000.000,00
Criação de 25 cargos de mediadores e 8 de juízes de paz R$ 1.780.000,00
Destinação de recursos para a contratação de militares da reserva para a segurança patrimonial do Poder Judiciário R$ 3.000.000,00
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