Novo Regime da Previdência Complementar: TJ-PI realiza palestra sobre o assunto na próxima sexta-feira

Com o objetivo de oferecer a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) subsídios acerca do Novo Regime da Previdência Complementar do Estado do Piauí, o TJ-PI, por meio da Escola Judiciária do Piauí (Ejud-PI), promove, na próxima sexta-feira (31), a palestra O Novo Regime da Previdência Complementar do Estado do Piauí: Lei n.º 6.764/2016. O evento será realizado no auditório do Pleno do Palácio da Justiça, a partir das 8h30. Os ministrantes serão Alex Sertão, auditor de controle externo e diretor de Fiscalização de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), e Leandro Maciel do Nascimento, procurador de contas do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI).

A palestra abordará alguns dos principais temas acerca do Regime de Previdência Complementar, como a obrigatoriedade, ou não, de adesão ao novo regime e o funcionamento da aposentadoria no novo paradigma da previdência no Estado. De acordo com a nova organização, a aposentadoria dos servidores não será mais feita por meio de regime próprio, mas pelo regime geral de aposentadoria – o INSS.

A superintendente de controle interno do TJ-PI, Isabella Tabatinga, esclarece que “com a assinatura do convênio e a autorização dos órgãos reguladores, os servidores e agentes públicos que ingressarem no serviço público estadual terão seus benefícios previdenciários custeados e limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, que atualmente é de R$ 5.645,80″.

Os recursos da RCP são complementados e geridos pela PrevBahia, entidade pública de direito privado sediada na Bahia. Outros temas abordados pelo evento serão a importância de se investir num fundo de previdência, vantagens e riscos de se fazer a migração para o novo sistema, entre outras pautas de interesse para o servidor.

O Presidente do SINDSJUS, Carlos Eugênio de Sousa, pontuou que: “após participar de uma audiência pública realizada pelo TCE e constatar que diante da complexidade e importância do caso este deveria ser melhor discutido com os principais interessados, no caso os servidores, solicitou da Presidência do TJ-PI que esta realizasse uma audiência pública, ou evento equivalente, cujo objeto seria a previdência complementar do Estado do Piauí, ante a complexidade do tema, Processo SEI nº: 18.0.000040502-3 .Desta forma, a palestra que será realizada pelo TJ-PI atende plenamente a solicitação do SINDSJUS- PI.”

Assim sendo o SINDSJUS reforça o convite formulado pelo TJ-PI para que os servidores participem da aludida palestra.