19/02/2019 às 07h28min - Atualizada em 19/02/2019 às 07h28min
Pleno do TJ-PI aprova Projeto de Lei concedendo aumento do subsídio dos servidores
SINDSJUS/PI
Os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em sessão administrativa do egrégio Tribunal Pleno realizada nesta segunda-feira, 18, aprovaram, por unanimidade, Resolução - Projeto de Lei de reajuste dos valores dos subsídios dos servidores efetivos ativos e inativos, do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
A matéria foi apresentada extrapauta pelo Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, Presidente do TJ-PI, em atenção ao pedido formulado pelos Presidentes do SINDSJUS-PI e do SINDOJUS-PI após a proposta de reajuste apresentada pela Presidência do TJ ter sido aprovada pelos servidores do Poder Judiciário do Piauí em assembleia convocada pelos seus sindicatos (SINDSJUS e SINDOJUS), realizada em 14 de fevereiro de 2019.
O Projeto de Lei aprovado visa reajustar em 4,07 % (quatro vírgula zero sete por cento) o valor do subsídio dos servidores efetivos, ativos e inativos, do Poder Judiciário Estadual e será implantado da seguinte forma:
I – 2,0% (dois vírgula zero por cento) retroativo a 1º de janeiro de 2019, e mais;
II – 2,07% (dois vírgula zero sete por cento) a partir de 1º de junho de 2019.
O Presidente do TJ-PI, logo após a sessão, determinou o encaminhamento do Projeto de Lei ao Poder Legislativo Estadual, devendo o mencionado Projeto de Lei ser enviado à ALEPI ainda nesta terça-feira, 19.