Os Servidores do Judiciário piauiense, reunidos nesta quinta-feira, 14, em assembleia geral extraordinária conjunta convocada pelo SINDSJUS/PI e pelo SINDOJUS/PI decidiram aceitar, com uma ressalva, a proposta de reajuste salarial apresentada pelo presidente do TJPI no dia 13 do fluente mês, através do ofício nº 4122/2019 PJPI/TJPI/SOF.
Os termos do aceite da proposta e as demais deliberações da categoria na citada assembleia já foram devidamente encaminhadas ao presidente do TJ-PI, Des. Sebastião Ribeiro Martins, através do ofício nº 22/2019 – Ofício nº 4433/2019, o qual, para conhecimento da categoria, segue abaixo:
Ofício nº 22/2019
Teresina, 14 de fevereiro de 2019.
A Sua Excelência o Senhor
Desembargador Sebastião Ribeiro Martins
Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Tribunal de Justiça – Centro Cívico, Teresina – Piauí
ASSUNTO: Comunicação de aceitação da proposta de reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí para o ano de 2019 e demais deliberações dos servidores em assembleia.
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente,
Como relatado a Vossa Excelência na data de ontem, 13 de fevereiro, por meio do Ofício nº 20/2019 (Ofício Nº 4246/2019 - SINDSJUS), o Sindsjus/PI e o Sindojus/PI convocaram os Oficiais de Justiça e Avaliadores e os demais servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí para a continuação da Assembleia Geral Extraordinária Conjunta iniciada no dia 08 de fevereiro de 2019, cuja continuação foi marcada para a data de hoje, 14, para apresentação, discussão e deliberação da proposta de reajuste salarial formalizada por Vossa Excelência no dia 13 de fevereiro, por intermédio do Ofício Nº 4122/2019 – PJPI/TJPI/SOF.
Na supracitada assembleia, após o Presidente do Sindsjus/PI e a Presidente do Sindojus/PI apresentarem aos servidores a proposta de Vossa Excelência; o Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. João Gabriel Furtado Batista, explanar sobre a referida proposta e sobre a situação financeira do TJPI e após as discussões da proposta, por parte dos servidores, a assembleia, por maioria, decidiu aceitar, na íntegra, os itens 1 e 3 da proposta de Vossa Excelência, formalizada por meio do Ofício Nº 4122/2019 – PJPI/TJPI/SOF, quais sejam, 1) “Reajuste de 4,07% (quatro vírgula zero sete por cento) no auxílio-alimentação, no auxílio-saúde e no auxílio-transporte, bem como nos adicionais de insalubridade e periculosidade, com efeitos financeiros a partir de fevereiro de 2019, após autorização do CNJ, conforme recomendação da Corregedoria Nacional nº 31/2018”; 3) “Implementação da progressão do nível 6A-I, para todos os servidores efetivos que estejam em condições de progressão ao referido nível, que trará um incremento de 4,8% nos subsídios da categoria, no nível citado”.
Em relação ao item 2 da citada proposta, qual seja, 2) “Reajuste dos subsídios, no percentual de 4,07% (quatro vírgula zero sete por cento), sendo 2,0% (dois por cento), com vigência a partir de primeiro de janeiro de 2019, e 2,07% (dois vírgula zero sete por cento) a partir de primeiro de junho de 2019, exclusivamente para os servidores efetivos, ressaltando que, o percentual de reajuste do subsídio incidirá sobre a tabela do valor do subsídio fixado na Lei nº 7.127/2018”; a assembleia decidiu aceitar a proposta, mas com a seguinte alteração: inclusão da palavra “mais” após o conectivo “e”, antes de “2,07%”, passando o item 2 da mencionada proposta a ter a redação que segue: “Reajuste dos subsídios, no percentual de 4,07% (quatro vírgula zero sete por cento), sendo 2,0% (dois por cento), com vigência a partir de primeiro de janeiro de 2019, e mais 2,07% (dois vírgula zero sete por cento) a partir de primeiro de junho de 2019, exclusivamente para os servidores efetivos, ressaltando que, o percentual de reajuste do subsídio incidirá sobre a tabela do valor do subsídio fixado na Lei nº 7.127/2018.
A assembleia também decidiu que os sindicatos deverão continuar as negociações para a consecução dos demais pleitos dos servidores constantes na Pauta de Reivindicações dos Servidores do Poder Judiciário piauiense para este ano de 2019, anteriormente apresentada a Vossa Excelência, especialmente em relação aos pleitos dos Técnicos Judiciários.
Ademais, a assembleia decidiu, ainda, que os sindicatos deverão adotar as medidas administrativas e até mesmo judiciais, se preciso for, com vista à implementação da progressão dos servidores inativos, do Grupo Funcional de Analista Judiciário, no Nível 6A, I.
Por fim, a assembleia deliberou que estas entidades sindicais deverão solicitar que Vossa Excelência se digne a apresentar, na próxima sessão administrativa do Pleno do TJPI, que será realizada no próximo dia 18 de fevereiro, Projeto de Resolução encaminhando à ALEPI Projeto de Lei propondo o reajuste do subsídio dos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Piauí, para este ano de 2019, na forma deliberada pelos servidores na citada assembleia, o que se solicita desde já.
Sem mais para o momento, reitera-se protestos de consideração e apreço.
Respeitosamente,
CARLOS EUGÊNIO DE SOUSA MARY JANNE GONÇALVES NERY MACHADO
PRESIDENTE - SINDSJUS/PI PRESIDENTE - SINDOJUS/PI
